MOÇÃO Nº 10.865/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, ...A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE APLAUSOS ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, pelos inúmeros serviços prestados à comunidade baiana, na ocasião da celebração do seu 400º Aniversário. 
  
	Dia 07 de Abril comemorou-se a passagem dos 400 anos do primeiro Tribunal em segunda instância do Brasil e das Américas. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, criado em 1609, sob o nome de Tribunal de Relações do Brasil, vem desempenhando contribuição determinante à vida jurídica nacional. 
 	  
	O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que é considerado a base da cidadania, hoje vive uma nova fase, com a implementação de medidas de gestão administrativa, dinamização dos trabalhos, informatização e de melhoria na infra-estrutura dos prédios e unidades jurisdicionais existentes em todo o Estado. 
	 
Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na atual gestão, liderado pela Ilustre Desembargadora, Dra. Silvia Zarif, vem desenvolvendo projetos de considerável impacto pacificador, voltados para o desenvolvimento de meios alternativos de solução de controvérsias pela mediação, com o objetivo de prestar atendimento de excelência e aproximar o Poder Judiciário da comunidade, dentre os quais podemos destacar: 
         
Os Balcões de justiça e cidadania. Mecanismos de democratização do acesso à justiça, que possibilitam, gratuitamente, a solução consensual dos conflitos, além de oferecer orientação jurídica à população menos favorecida economicamente, em unidades de atendimento que são instaladas em diversos bairros das Comarcas da Capital e do interior do Estado, permitindo a descentralização das ações do Poder Judiciário. Os Balcões de Justiça e Cidadania fortalecem ainda a consciência cidadã, por valorizar a capacidade de o indivíduo resolver seus conflitos, beneficiando o Poder Judiciário com a redução de litígios, às entidades parceiras, que exercitam a sua função social, as entidades de ensino, por meio da oferta de uma prática jurídica enriquecedora e, enfim, os acadêmicos de direito, previamente capacitados, que são contemplados com uma experiência jurídica e humanística. O Projeto conta, também, com unidade móvel, instalada em ônibus provido de ambientes para atendimento e mediação, o que permite levar o serviço aos locais que não disponham de unidade fixa. 
 
Núcleos de conciliação. O Núcleo de Conciliação permite desafogar as Varas de Família, a partir da redução do número de processos litigiosos, conduz à economia processual, promovendo a desburocratização do Poder Judiciário, devido à redução do tempo de duração de um processo, favorece a visão interdisciplinar do litígio, uma vez que são considerados aspectos jurídicos, emocionais, psicológicos e sociais do conflito familiar, reflete na redução do número de interposição de recursos e numa maior aproximação entre as partes, para conseguir o êxito conciliatório, além da satisfação quanto à solução encontrada e conseqüente redução da atmosfera de hostilidade que permeia as lides familiares.  
 
Tais iniciativas de vanguarda, orquestradas pela Dra. Silvia Zarif, apresentam em todo o Estado da Bahia, ao longo de 28 meses, a celebração de quase 28.000 (vinte e oito mil) acordos, o que significa que são 28.000 conflitos pacificados, e mais de 300.000 atos processuais que deixaram de ser praticados, entre audiências judiciais, intimações, oitiva de testemunhas, petições, recursos, etc, o que ratifica o brilhante trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça do nosso Estado.  
  
       Com a consciência da importância da Justiça como instrumento de paz social, e na convicção do magnífico trabalho realizado pelos membros da ilustre casa, em especial por intermédio da desembargadora e presidente, Dra. Silvia Zarif, presto esta singela homenagem, no instante em que celebramos a passagem dos 400 anos do Tribunal que se encontra cada vez mais próximo aos que necessitam de prestação jurisdicional. 
  
	Dê-se ciência dessa moção à Assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a todos os cidadãos do Estado da Bahia e toda a imprensa baiana. 
 
   Dê-se conhecimento desta Moção ...

Sala das Sessões, 9 de junho de 2009

Deputada Eliana Boaventura