MOÇÃO Nº 10.874/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, moção de Congratulações pela passagem do Dia do Vigilante, em 20 de junho. 
 
Justificativa 
 
A profissão de vigilante foi regulamentada no Brasil em 1983, pela Lei 7.102 de 20 de junho de 1983. A categoria dos vigilantes goza de grande respeito e valor na sociedade, fato corroborado pela crescente demanda de profissionais de vigilância que vem ocorrendo em todo o país, frente ao aumento da violência.  
O homem sempre sentiu necessidade de proteção. Os povos ancestrais utilizavam ferramentas rudimentares (como machados de pedra, lanças, arcos) e formavam grupos para proteção das suas famílias, frequentemente ameaçadas por rivais que tentavam conquistar seus territórios, saquear bens, violar suas mulheres, escravizar ou exterminar seu povo.  
Alguns dos registros mais antigos da profissão, remontam do século XVI, na Inglaterra, quando tem-se notícia dos primeiros “vigilantes”, que eram pessoas escolhidas por serem hábeis na luta e no uso da espada, remuneradas por senhores feudais.  
Mais tarde, nos EUA, por volta de 1850, Allan Pinkerton, fundou a A Agência Nacional de Detetives Pinkerton, uma agência investigação e segurança particular. Pinkerton ficou famoso ao frustar uma conspiração para o assassinato do presidente Abraham Lincoln e seus agentes eram  constantemente contratados para perseguir foras-da-lei do Oeste americano. 
Na mesma época, as instituições bancárias já estavam em pleno desenvolvimento e Perry Brink, fundou em Washington, no ano de 1859, a BRINK´S , que, inicialmente fazia a proteção de transportes de cargas, e, em 1891, fez o primeiro serviços de segurança de transporte de valores. 
O Brasil, já em 1626, apresentava altos índices de violência e de impunidade de crimes. Por causa disso, o Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Britto, determinou a criação de um grupo de segurança, conhecidos como “quadrilheiros”. Seus integrantes eram escolhidos entre os moradores das cidades e através de trabalho voluntário, prestavam um juramento de bem servir à sociedade.  
Com a República, a segurança evoluiu das milícias privadas para os serviços orgânicos de segurança pública (polícias) e privadas (segurança patrimonial). Foi então que, através dos Decretos-Lei nº 1.034, de 09 de novembro de 1969 e nº 1.103, de 03 de março de 1970, as empresas de segurança e vigilância armada privada, surgiram em nosso País. 
Esses decretos, regulamentavam uma atividade até então considerada paramilitar e exigiam que os estabelecimentos financeiros (bancos e operadoras de crédito), fossem protegidos por seus próprios funcionários (segurança orgânica) ou através de empresas especializadas (contratadas).  
Desde então surgiram os trabalhadores em segurança privada, sob várias denominações, como  vigias, guardiões, rondantes, fiscais de pátio, fiscais de piso e similares, que atuam em estabelecimentos industriais, comerciais ou residenciais.  
A categoria, conhecida genericamente por "vigilante", só ganhou qualificação profissional a partir de junho de 1983, quando a segurança privada foi regulamentada através da lei 7.102. A partir de então, as empresas prestadoras de serviços de segurança puderam padronizar as normas de constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de segurança privada.  
O vigilante é, hoje, essencial à segurança de grande parte da população, estando presente nas fábricas, condomínios, residências, centros comerciais dentre outros locais.  
Assim, esta Casa Legislativa registra uma justa e singela homenagem apresentando esta Moção de Congratulações pela passagem do dia 20 de junho, dia do Vigilante. Parabéns, Vigilantes! 
 
Dê-se conhecimento desta moção ao Sindicato de Vigilantes da Bahia. 

 

Sala das Sessões, 10 de junho de 2009

Deputado Bira Coroa