MOÇÃO Nº 10.955/2009

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Congratulação aos jornalistas baianos e brasileiros, e suas entidades representativas, em razão da luta que realizam em defesa da obrigatoriedade do diploma no Curso Superior de Jornalismo para o exercício da profissão. 
 
Liderados por sua federação nacional, a FENAJ, jornalistas e sindicatos em todo o país vem desenvolvendo, nos últimos quatro anos, uma importante luta em defesa de sua profissão e do fortalecimento da democracia no Brasil. A luta, entretanto, foi intensificada desde o último dia 17.06.09, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 511961 e afastou a exigência do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício da profissão, ao firmar o entendimento de que o art. 4º, V, do Decreto-Lei nº 972/1969, não foi recepcionado pela atual Constituição Federal. 
 
Para a categoria, a exigência da formação superior é uma conquista histórica que modificou profundamente a qualidade do jornalismo brasileiro. Por isso, a decisão do STF, em que pese a douta e culta lavra, está sendo considerada pela sociedade civil organizada um infeliz retrocesso, desde quando há um amplo movimento pela regulamentação de várias categorias profissionais. 
 
No seu direito à informação, a sociedade merece – e precisa! - de profissionais com formação teórica, técnica e ética; de um profissional qualificado e que esteja sempre se aperfeiçoando para cumprir bem o seu papel social. As entidades de jornalismo entendem que a regulamentação da profissão jamais impediu a expressão de qualquer pessoa da sociedade através dos meios de comunicação.   
 
A FENAJ e seus sindicatos filiados desenvolvem várias ações importantes para chamar a atenção da sociedade sobre a importância do diploma no exercício de tão relevante profissão, como seminários, debates e até o lançamento do livro Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade, que traz uma coletânea de artigos de professores, profissionais e juristas em favor da necessidade da formação superior específica para o exercício profissional.  
 
A Federação ressalta, ainda, que a luta desenvolvida não é algo meramente corporativo, posto que visa a qualidade do ensino do próprio jornalismo oferecido à sociedade brasileira e uma maior democratização da comunicação.  
 
Pelo exposto é que venho prestar uma justa homenagem a esses trabalhadores através da presente Moção de Congratulação.  
 
Requer seja dado conhecimento desta moção ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia – SINJORBA e à Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ. 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2009

Deputado Álvaro Gomes