MOÇÃO Nº 10.960/2009

                                                           Solidariedade aos jornalistas brasileiros diante da  
                                                          decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do  
                                                  diploma para o exercício profissional 
  
A sociedade brasileira foi surpreendida pela decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu, pela maioria dos votos, que o exercício profissional do jornalismo não mais estará atrelado à exigência do diploma de jornalista, concedido após a conclusão do curso superior de quatro anos. 
 
Em que pese ser esta uma ameaça já antiga, a decisão do STF deixou surpresos também os jornalistas brasileiros, sabedores que são da grande carga de responsabilidade que a profissão impõe e da inquestionável necessidade de preparação técnica, intelectual e ética para o desempenho das funções. 
 
No Brasil real, neste em que habitamos, em que mantemos diário contato com o povo, de todas as camadas sociais, em que percebemos com clareza a grande lacuna que ainda persiste na formação intelectual da nossa gente, a decisão daquela corte suprema depõe contra a patente necessidade de estimular a formação acadêmica dos nossos jovens. Afinal, se não será mais necessário o diploma, abre-se uma larga porta para a mediocridade. Abre-se perigoso precedente para que sejam considerados desnecessários os diplomas de  muitas outras categorias profissionais. 
 
O fim do diploma, que já provoca reações de profissionais e estudantes de jornalismo de todo o país, está sendo repudiado também por por numerosas entidades com tradição na defesa das liberdades democráticas, a exemplo do contido em nota assinada por Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. "A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988" salientou. 
A vigorosa reação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, soma-se ao sentimento de repúdio dos jornalista ao afirmar que "o Supremo Tribunal Federal deu um Habeas Corpus para o mau profissional ao acabar com o registro do jornalista no Ministério do Trabalho". 
Na condição de cidadã e de deputada estadual, solidarizo-me com os jornalistas e estudantes de jornalismo "perplexos e indignados", segundo nota da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj, ao tempo em que aplaudo a disposição da categoria para lutar pela manutenção do diploma que deverá ser a regra para o exercício profissional, como todas as outras profissões liberais. 
Dê-se conhecimento da presente moção ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia e à Associação Bahiana de Imprensa.

Sala das Sessões, 8 de julho de 2009

Deputada Marizete Pereira