MOÇÃO Nº 11.022/2009

O deputado que subscreve esta vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulação aos Deputados que compõe a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública pelos trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre de 2009. 
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia apresentou no último dia 13/07/2009 relatório das atividades do colegiado, que teve 93% de aproveitamento, com a presença expressiva dos parlamentares que a compõem, bem como da sociedade civil. Na comissão, também foram realizadas seis audiências públicas fora da Assembléia, sendo uma no Nordeste de Amaralina e o restante nas cidades de Valença, Iaçu, Esplanada, América Dourada e Feira de Santana. Destaque para as inspeções realizadas em delegacias, nos estádios de futebol, e no presídio de Feira de Santana. 
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública é reconhecida como a de maior produtividade e de melhor desempenho, tendo, inclusive, superado outras. O destaque vincula-se, de modo substantivo, não só pela participação e comprometimento dos deputados-membros, como expressivamente pelo crescimento dos índices de violência e de insegurança, onde a violência urbana é uma afronta aos Direitos Humanos, não podendo ser abordada sem se levar em conta a sua complexidade e a inter-relação entre seus diferentes elementos geradores.  
Dentre os debates realizados, foram apontadas a necessidade de estabelecimento de ação e estratégias globais por parte do governo estadual, considerando a existência de poucos dados confiáveis e a ausência de uma ação organizada dos organismos oficiais de segurança pública. Considerou-se indispensável a articulação entre todos os que pretendem desenvolver atividades e ações nesta área, sendo preciso a definição de um projeto e de políticas pública que, somados, constituam-se numa ação planejada pelo Estado para conter os índices de violência e garantir o respeito aos Direitos Humanos. 

A Comissão tem como titulares os deputados o Presidente João Carlos Bacelar (PTN), o vice-presidente Álvaro Gomes (PCdoB), Capitão Tadeu (PSB), Getulio Ubiratan (PMN), Eliedson Ferreira (DEM), Ivo de Assis (PR), Reinaldo Braga (PSL) e Yulo Oiticica (PT) e suplentes Bira Coroa (PT), Eliana Boaventura (PP), Gaban (DEM) e Pedro Alcântara (PR), o colegiado foi instalado em 17 de março e se reúne todas as quartas-feiras de manhã. Realizou audiências públicas com a participação do secretário de Segurança Pública, César Nunes, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, o delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo. Atualmente, trabalha na elaboração do Projeto de Lei de combate à violência nas praças de esportes.  
Entre os pedidos de providências que encaminhou aos diversos órgãos públicos está o da apuração da morte do jovem Jorge Ribeiro Bonfim, nas dependências da 4ª. Delegacia (São Caetano). Também debateu a necessidade de investigação das ações da RONDESP, da Polícia Militar; e recebeu as visitas do coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fernando Matos, que falou sobre as ações do programa; e do patrulheiro José Eduardo Firmes, presidente da Comissão da Policia Rodoviária Federal, falando sobre as ações desenvolvidas. 
A comissão também prestou homenagem a Policia Militar da Bahia pelo trabalho desenvolvido durante o carnaval 2009; recebeu os delegados, policiais militares, escrivães e agentes de polícia aprovados em concurso e não nomeados; os representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), discorrendo sobre as precárias condições de trabalho e dos seguidos indicativos de greve e do Sindicato dos Servidores de Presídio do Estado da Bahia (SINSPEB), que tratou das condições das penitenciárias estaduais e a PEC 308/04 referente à polícia penitenciária; bem como o Sindicato dos Peritos Criminalísticos, relatando sobre a situação da categoria.  
As diversas atividades realizadas neste primeiro semestre que continuam fazendo da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública a mais atuante da Assembléia Legislativa, dada a diversidade de temas e das carências dos poderes públicos tanto em Segurança Pública, quanto em Direitos Humanos. No segundo semestre de 2009 pretende-se continuar dando destaque às ações da Comissão e fazendo-a cada vez mais atuante, a fim de corresponder aos anseios dos baianos, sobretudo aqueles que recorrem ao colegiado. 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia congratula-se com os Deputados que compões a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, ensejando um sucesso na continuidade da operosa atuação legislativa. 
  
Dê-se conhecimento desta Moção a:  
  
Exmº. Senhores Deputados Estaduais 

Sala das Sessões, 16 de julho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar