MOÇÃO Nº 11.197/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, pelos serviços prestados à comunidade baiana. 
 
A então Secretaria do Tesouro e Fazenda foi criada em 16 de agosto de 1895, através da Lei 115, junto com a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública; Secretaria da Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas e Secretaria da Polícia. 
  		 
Há 114 anos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda já tinha uma importante função: a de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação para o exterior ou para outros portos do país. Muitos anos se passaram até a introdução no Sistema Tributário Nacional da "primeira versão" do ICMS, em 1967, então chamado de ICM - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, principal fonte de arrecadação tributária do Estado. 
 
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS e desse período até hoje muitas coisas mudaram, principalmente com o ingresso da Sefaz na era da informática, o que possibilitou ao fisco ter ferramentas mais eficientes na fiscalização. Com a conclusão do Planejamento Estratégico 2008-2011, os Objetivos Globais voltaram-se também para a "Excelência na Gestão de Pessoas" e a "Melhoria da Qualidade do Atendimento", duas novas dimensões que refletem a preocupação da Sefaz com os públicos interno e externo, junto com o "Crescimento Real da Receita" e o "Alcance do Equilíbrio Fiscal". 
 
Com respeito e admiração, presto homenagem à nobre instituição, que tanto contribui para o progresso e bem-estar do povo baiano. 
  
Dê-se conhecimento desta Moção ao Secretário Estadual da Fazenda, aos funcionários lotados na secretaria, a todos os cidadãos do Estado da Bahia e toda a imprensa baiana. 
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Sala das Sessões, 19 de agosto de 2009

Deputada Eliana Boaventura