MOÇÃO Nº 11.204/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de congratulações pela passagem do 21° aniversário da Fundação Cutural Palmares. 
 
Justificativa 
 
É um momento de profunda alegria e grande satisfação celebrar o aniversário de fundação desta entidade pública que é um arauto da promoção da igualdade. 
Vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22.08.88, a Fundação Cultural Palmares corporifica os preceitos constitucionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira. 
 
Aliado a isso, preocupa-se com o direito de acesso à cultura e a indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro-brasileiras, como prediz o artigo 1º, da Lei que a instituiu: "promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira". 
 
A Fundação Cultural Palmares é uma grande conquista do povo brasileiro, na luta pela preservação de sua origem, história e cultura. Celebrar seu aniversário é celebrar a vitória da Constituição Federal de 1988: o "Estado garantirá a todos o pleno execício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional". 
 
A Fundação Cultural Palmares formula e implanta políticas públicas que têm o objetivo de potencializar a participação da população negra brasileira no processo de desenvolvimento, a partir de sua história e cultura. É importante fazer notar todo o  esforço no sentido de preservar e difundir a memória e a produção cultural afro-brasileira, em âmbito nacional e internacional,  além de prestar assessoria jurídica às comunidades remanescentes de quilombos, para assegurar a 
integridade territorial e o patrimônio cultural dessas comunidades. 
 
Pelo excelente trabalho que vem realizando, na busca e na luta pela preservação da memória genuína do povo brasileiro, o povo da Bahia, através desta Casa Legislativa parabeniza a todas e a todos que compõem a trajetória desta ilustre instituição. PARABÉNS! 
 
Dê-se conhecimento desta moção ao Presidente: Zulu Araújo, à Representação da Fundação Cultural Palmares Bahia e à imprensa. 

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2009

Deputado Bira Coroa