MOÇÃO Nº 11.291/2009

 
Exmo. Sr.   
Deputado MARCELO NILO   
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia   

   
Senhor Presidente,   

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela passagem do 251º aniversário de emancipação política da cidade de Camaçari, no dia 28 de setembro de 2009. 
 
Camaçari, é uma palavra de origem tupi-guarani, originalmente escrita Camassary  e batizada pelos índios tupinambás, primeiros habitantes desta região. Os indígenas apelidaram-na com esse nome que quer dizer leite e lágrima, ou "árvore que chora", como é mais conhecida, em virtude de, na época, existir uma variedade de árvores que liberavam uma seiva devido a sua transpiração e por suas folhas ficarem cobertas de gotículas. Inspirado na transpiração do tronco e das folhas de uma árvore nativa da Mata Atlântica – caraipa desinflora/fasciculada, muito utilizada no passado na construção de embarcações e, segundo a medicina popular, a sua seiva era utilizada como cicatrizante, usado na cura de sarna e feridas; foi também usada na construção civil além de outros, sendo por isso conhecida como “pau para toda obra”. Possui diversos nomes, tais como: Camassari, Tamacoari, Tamacuacoari, Tamanquarembo, Tamaquarém, Camaçari da Bahia, Camaçari de Carunho e Camaçari Vermelho. A árvore Camassary, assim como o pau-brasil, foi praticamente extinta por ter sido muito extraída e utilizada até para embalagem do açúcar que era produzido na cidade e transportado para a Europa. 
 
A história da ocupação do território de Camaçari nos remete aos primeiros anos da colonização, quando em 1558, foi criada a Aldeia do Divino Espírito Santo pelos padres jesuítas reunindo índios das várias aldeias tupinambá, ao redor de uma capela de taipa sob o comando do padre João Gonçalves e o Irmão Antonio Rodrigues às margens do Rio Joanes. 

A consolidação do domínio tupinambá nos oito mil anos de história indígena, sua dispersão no litoral e constantes conflitos com os denominados tapuaias e posterior relação com as populações marginalizadas do processo produtivo (quilombolas)  ainda estão por ser estudados. 

Em 1562, na Igreja de “Santos Spiritus” ajuntaram sete aldeias, com mil almas cristãs. Há indícios que esses índios tenham participado da “guerra do Paraguaçu”, apesar de serem tupinambás, assim como os índios do Vale do Paraguaçu (região onde é hoje o povoado de São Francisco de Iguape, pertencente a Cachoeira) e mais tarde já entre 1624 – 1640, os índios da aldeia do Espírito Santo participaram da luta contra a invasão holandesa, juntamente com o pessoal da Casa da Torre (hoje pertencente ao município de Mata de São João) o que fez crescer o índice de mortalidade por sucessivas epidemias  e fome. Registrando-se antes mesmo da expulsão dos jesuítas no governo do Marquês de Pombal,  em 1755. 

Após a expulsão dos jesuítas, a aldeia passou à categoria de Vila por provisão do conselho Ultramarino, Alvará Régio de  de 27 de setembro de 1758 denominando-se Vila Nova do Espírito Santo de Abrantes - Vila de Abrantes - com a Inauguração da Casa da Câmara e cadeia municipal (senado da Câmara e Pelourinho). 

A vila foi extinta em  1846 pela Resolução provincial nº 241, de 16 de abril,  sendo integrada ao município de Mata de São João. Em 1848 foi restabelecida pela Resolução nº 310, de 3 de junho, tendo o território desmembrado de Mata de São João. 

Entre os séculos XVII e XIX. tem-se a administração da Marquesa de Niza, através de Tomas da Silva Paranhos, que enviava juros  e rendas (enfiteuses e laudêmios) até adquirir a propriedade. Este latifundiário deixou 9 herdeiros, entre eles Maria Joaquina da Silva Paranhos, casada com José Garcez Montenegro de quem descende o desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro. 

No final do século XIX, com a expansão da malaha ferroviária baiana, cujas principais diretrizes eram a integração com o recôncavo e a região do São Francisco,  onde Camaçari está estrategicamente situada entre as duas bifurcações (uma em Simões Filho em direção ao recôncavo e Alagoinhas onde a estrada toma neste ponto outras duas direções – Médio São Francisco e Litoral Norte). 

Abrantes, cuja importância se devia a ocupação pelos jesuítas e limitada exploração agrícola nas terras da Marquesa de Niza perdeu importância econômica em relação ao desenvolvimento que o interior passou a oferecer, a sede do município passa a ser em Parafuso (tendo posteriormente a construção da estação de trem). Por força política houve o retorno da sede para Abrantes em 1892. 

A primeira composição administrativa (municipal) de Vila de Abrantes (sede), abrangia os distritos de Abrantes, Monte Gordo e Ipitanga (atual Lauro de Freitas). A lei municipal de 22 de março de 1920 criou o distrito de Camaçari, com território desmembrado de Abrantes, criação essa, confirmada pela Lei estadual nº 1422, de 4 de agosto desse mesmo ano. 

A lei estadual nº 1809, de 28 de julho de 1925, modificou-lhe o topônimo para Montenegro (em homenagem ao Desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro) e transferiu-lhe a sede para o arraial de Camaçari, elevado a categoria de vila. Mas em 1938, em razão do Decreto-lei estadual nº 10.724, de 30 de março de 1938,  em que todos os municípios passaram a ter o nome de suas respectivas sedes, o município passou a denominar-se Camaçari, constituindo-se dos distritos de Camaçari, Abrantes, e Monte Gordo. Incluindo as localidades, Parafuso e Dias d’Ávila que foi elevada à categoria de Vila e Distrito em 1953 (lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953). 

Em 1957,  estimava-se uma população de 4300 habitantes, caracterizou-se como a principal cidade de veraneio da região pela excelência de suas águas minerais. 

As mais intensas transformações das paisagens e populações do município se dão a partir da década de 70, quando se inicia o processo de implantação do Pólo Petroquímico e mais tarde com a implantação da Ford e pólo de Apoio (2000) além da construção da estrada litorânea que liga o estado da Bahia a Sergipe. 

Com uma população estimada em 2008 de  227.955 habitantes, Camaçari é um dos mais ricos municípios nordestinos. O município abriga o Polo Petroquímico de Camaçari, um Pólo Automobilístico, recém construído a partir da implantação da Ford em 2000, importantíssimo empreendimento industrial que emprega trabalhadores de toda a Região Metropolitana de Salvador -RMS, além de um pólo de fabricação de artefatos de plásticos e um pólo de serviços. 

Camaçari possui o  maior PIB (Produto Interno Bruto) industrial do Nordeste, de R$ 6 bilhões e é o Município mais industrializado do Estado, respondendo sozinho por 35% das exportações, entretanto, isso não lhe assegura a distribuição de renda de forma equânime entre a população. Na verdade o crescimento econômico do município não promove o desenvolvimento social da cidade, pois em meio há crescentes investimentos financeiros e incentivos para atração de grandes indústrias, ainda existe muitas pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza nas regiões periféricas de Camaçari. A área do município precisa ser melhor dimensionada, bem como ser mais urbanizada  de modo a abrigar os centenas de imigrantes que se deslocam todos os anos em busca de oportunidades de emprego. 
 
Agraciada com uma orla que compreende 42 km de belíssimas praias, considerada as melhores do Litoral Norte, entre elas estão Guarajuba, Jauá, Arembepe e itacimirim, Camaçari conta hoje com grandes complexos hoteleiros e infraestrutura necessária para receber turistas de todo o mundo. 

Parabenizamos o município de Camaçari pelos 251 anos de emancipação política, pelos movimentos sociais e conquistas populares e desejamos que este município se torne tão próspero no desenvolvimento da sociedade, quanto o é em sua economia. 
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Prefeito Municipal, seus secretários, ao Presidente da Câmara Municipal e vereadores, às lideranças locais e à imprensa. 

 
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2009. 

Deputado Ferreira Ottomar