MOÇÃO Nº  11.302/2009
	
	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a presente Moção de Apoio à   aprovação aos  Projetos de Lei 4436/08, 1033/09, 387/08 e 413/08 , cujas autorias são do Senador Paulo Paim, da Senadora Serys Shessarenko e da Deputada Federal Vanessa Grazziotin  que instituem a aposentadoria especial para os profissionais vigilantes e o adicional de periculosidade de 30%, de risco de vida aos vigilantes devidamente habilitados na forma da Lei 7.102/83.
	A  melhoria da qualidade da segurança pública tem sido um dos grandes desafios do Estado Brasileiro, para superar essa carência, cada vez mais torna-se crescente a  contratação de empresas que atuam na área de segurança com vistas a garantir sobretudo o patrimônio público,  privado, segurança pessoal e coletiva. 
	Neste contexto a profissão de vigilante é uma das profissões que cotidianamente expõe seus tralhadores ao risco de vida e a violência física, esta atividade profissional bem como as correlatas infelizmente não estão amparadas no rol das atividades descritas no artigo 193, da Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT). 
	Importante citar que já existe um entendimento da Previdência Social que admite  o perigo da profissão de vigilante , sendo a  mesma merecedora de Aposentadoria Especial, fato que representa uma conquista importante para a categoria. 
	Não Posso deixar de destacar o empenho, compromisso e dedicação do Senador Paulo Paim-PT e do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes o companheiro José Boaventura que juntos de forma articulada e qualificada atuam na garantia e promoção dos direitos dos tralhadores em especial dos vigilantes.
	Segundo o Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes Sr. José Boaventura em muitos casos as condições de trabalho dos vigilantes são desumanas ao ponto de laborarem  carga horária de 12 horas ininterruptas, em pé situação que provoca desgaste físico e outros. 
	É neste contexto que através desta Moção  manifesto meu apoio irrestrito pela aprovação dos Pls   pois  estabelecem de forma inconteste o reconhecimento aos direitos dos trabalhadores vigilantes e por assim entender recomendo ao Congresso Nacional pela aprovação dos supra mencionados. 
	Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Apoio ao Sindicato dos Vigilantes, ao Senado e a Câmara Federal, à Confederação Nacional dos Vigilantes e a Central Única dos Trabalhadores - CUT. 
	Sala das Sessões, 24 de setembro de 2009
	Deputado Yulo Oiticica