MOÇÃO Nº 11.366/2009

                                                     Moção de aplausos ao PREFEITO DE ALAGOINHAS,
				           pela instituição do Dia da Consciência Negra,   como
                                                      Feriado Municipal.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. PAULO CEZAR, prefeito de Alagoinhas, pela instituição do Dia da Consciência Negra, como feriado Municipal. 
 
	Vinte de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. A data – demarcada inicialmente pelo Movimento Negro Unificado em 1978, e depois acolhida pelo governo federal – não foi escolhida pelo acaso, e sim como homenagem à Zumbi, líder máximo do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra, que foi assassinado em 20 de Novembro de 1965. 
  
 	A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.  

  	A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. 
 
  	Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira. 
 
	Devemos ressaltar ainda que, segundo pesquisa do IBGE, 55% da população é constituída por negros e pardos, e os índices na Bahia são ainda maiores, uma vez que no nosso estado 74,95% da população se declarou negra, ao passo que na Universidade Federal da Bahia, 50,8% do corpo discente é formado por brancos.  

 
	Tais dados realçam ainda mais a necessidade de políticas públicas que permitam a inclusão, valorizando a população negra, que no passado não muito recente sofreram as mais diversas violências. Políticas públicas estas, como a do Prefeito Paulo Cézar, que por intermédio da Lei 1985/2009 instituiu o dia 20 de Novembro como feriado municipal, em evento celebrado no excelente Centro de Cultura de Alagoinhas, com a presença do Ministro da Promoção da Igualdade Social, Edson Santos, a secretária estadual de promoção da igualdade Luiza Barros, dentre outras personalidades.  
 
        Portanto, em atenção à atuação do Prefeito Paulo Cézar, que sempre demonstrou em suas ações interesse pela causa negra, (vale ressaltar que apenas Alagoinhas e Itaparica reconhecem a data como feriado municipal), dedico esta homenagem, com a confiança de que todos juntos podemos diminuir as diferenças sociais entre os baianos, pois devemos dar oportunidades e avaliar cada um pelo caráter que possuímos, e não pela cor de nossa pele.  
    
	Dê-se ciência dessa moção à Assessoria de Imprensa municipal de Alagoinhas, a todos os cidadãos do Estado da Bahia e toda a imprensa baiana. 

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2009

Deputada Eliana Boaventura