MOÇÃO Nº 11.424/2009

  
Manifesta moção de aplausos ao município de Terra Nova pela comemoração de seus 48 anos de emancipação. 
  
O município de Terra Nova fica localizado a 75 km de Salvador, possuindo uma área territorial de 199 km2. Limita-se com os municípios de Teodoro Sampaio, Catú, São Sebastião do Passé, Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe, possuindo também três distritos: Sede, Rio Fundo e Jacu. A cidade é banhada por três rios: Jacuípe, Rio de Pedras e Rio Pojuca. A estimativa populacional, segundo o IBGE (2005) é de 13.347 habitantes. 
 
O povoado era denominado Freguesia de São Pedro de Traripe e Rio Fundo, foi criado pelo alvará de 11 de abril de 1718, desmembrado-se das freguesias de Nossa Senhora do Monte e de Nossa Senhora da Purificação da Vila de Santo Amaro. Mais tarde, pela Lei Provincial nº. 99, criou-se a Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Bom Jardim, desmembrada das Freguesias de São Pedro de Traripe e Rio Fundo.  
  
O antigo arraial de Terra Nova pertencia à Freguesia da Vila do Rio Fundo e foi edificada nas terras das fazendas Pojuca e Terra Nova. Nessa época, o Barão de Bom Jardim, homem bastante influente, que através do Presidente da Província da Bahia, Manoel Vitorino Pereira e com um grupo financeiro conseguiu a instalação de uma usina de açúcar, cuja construção iniciou-se em 1889, em terras doadas pelo próprio Barão de Bom Jardim e inaugurada  em 1902.  
  
Pela Lei 423, de 1º. de janeiro de 1954, O Município  passou à categoria de Vila, sob a denominação de “Terra Boa” e  pertencendo ao Município de Santo Amaro da Purificação.  
  
Em 20 de outubro de 1961, através da Lei Estadual nº. 1.532, o Município foi emancipado e teve o topônimo alterado para “Terra Nova”, adotando a mesma denominação do antigo povoado. 
 
No setor produtivo do município destaca-se o cultivo da cana-de-açúcar e, em menor escala, as culturas de amendoim, milho, tomate, laranja, mandioca, banana e feijão.As atividades agropecuárias são desenvolvidas no sistema extensivo em grande área de terras, o que denota em uma estrutura fundiária. A pecuária, principalmente a bovina de corte, representa uma importante atividade econômica.Na sede, pequenas atividades comerciais são desenvolvidas como a venda de gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade. Já no setor de serviços é predominante a existência de bares e restaurantes.Em 2002, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, dos 695 empregos formais existentes, as atividades que mais empregavam era a administração publica (451), agropecuária (90), indústria de transformação (74), comércio (39), serviços (38) e construção civil (3). 

A economia gira em torno da aposentadoria, trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes, fábricas de molduras e sapato, agricultura de subsistência (farinha, mandioca), pecuária de corte e leiteira. A Prefeitura é quem mais emprega.No setor Saúde, com o processo de municipalização, Terra Nova encontra-se hoje responsável pelas ações básicas de saúde habilitada na Gestão Plena da Atenção Básica. Para isso, recebe mensalmente recursos diretamente do Ministério da Saúde, depositado em conta bancária especificamente para as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, farmácia básica, programa de agentes comunitários de saúde, saúde da família, e mais um valor per capta. Esse recurso é denominado de Piso da Atenção Básica PAB.Além disso, o município recebe recursos do Governo Estadual e, tem por obrigação aplicar 15% (Emenda Constitucional 29/2000) do seu orçamento anual na saúde. 
 Terra Nova possui uma cobertura de 87,26% pelo Programa de Saúde da Família-PSF. Mensalmente o município recebe especificamente do Governo Federal:R$ 24.300,00 pelas três equipes de PSF , R$ 7.650,00 por 03 equipes de Saúde Bucal, R$ 8.100,00 por 27 agentes comunitários de Saúde, totalizando R$ 40.050,00 do Governo Federal. Adicionando ao Incentivo Estadual de R$ 1. 
114,00 por equipe implantada, Terra Nova tem mensalmente só para o PSF R$ 44.506,00. O objetivo é trabalhar a promoção da saúde e a prevenção de doenças a exemplo da hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, reduzir a mortalidade infantil por doenças evitáveis, dentre outros.  
Através da Lei 8.142/90, é garantida a participação popular nas decisões da Política de Saúde com a instituição do Conselho Municipal de Saúde. Ele é paritário, ou seja, formado por 50% de representantes de usuários e 50% entre profissionais e prestadores de serviços de saúde. Outro dado importante refere-se ao recebimento de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Esse programa repassa recurso para alimentação diária, durante os 200 dias do ano letivo. É repassado para o município em conta corrente exclusiva em 10 parcelas mensais de igual valor.  
 
Para melhoria da qualidade do ensino, pelo menos 60% da verba deve ser destinada a despesas com remuneração de professores, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394 de 20/12/1999) e pela Emenda Constitucional n.º 14 de setembro de 1996 . O restante, deve ser para aperfeiçoamento de profissionais de educação, construção e manutenção de prédios e aquisição de material didático-escolar.  
 
Por todos os motivos expostos, é justo que a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia proponha Moção de Aplausos ao município de Terra Nova pela comemoração de seus 48 anos de emancipação. 
 
Dê-se ciência desta moção à Prefeitura Municipal de Terra Nova, a Câmara Municipal de Terra Nova e ao Governo do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2009

Deputado Jurandy Oliveira