MOÇÃO Nº 11.428/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente Moção de Aplauso, parabenizando o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate á Pobreza - SEDES, pela realização da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolerscente que ocorreu entre os dias 12 e 15 de outubro de 2009, no Centro de Convenções, com o tema "Construindo  Diretrizes da Política e do Plano Decenal".  

Com o objetivo de consolidar e contribuir com todos os demais planos elaborados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase),  a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, aconteceu nos dias 12 à 15 de outubro de 2009, no Centro de Convenções, com o tema "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal" e contou com aproximadamente 1.300 participantes, entre delegados/as, eleitos nas conferências territoriais, convidados/as e observadores que durante estes dias debateram diversos temas relacionados à garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes dos quais foram eleitos 109 delegados para a etapa de Brasília,  sendo 42 adolescentes e 67 adultos. 
 
As  conferências na Bahia foram organizadas em três etapas, sendo a primeira etapa Municipal, a segunda etapa Territorial e a terceira etapa Estadual, envolvendo cerca de mais de 2 mil participantes. De forma inédita, cerca de 296 delegados do segmento infanto-juvenil, representantes de todos os territórios de identidade da Bahia, vieram à capital baiana para construir propostas para as políticas públicas de que precisam. Em sua maioria, são jovens comprometidos com causas políticas e sociais nas suas cidades. Com esse respaldo foram discutidos cinco eixos específicos definidos pelo Conanda e as pré-conferências territoriais: promoção e universalização dos direitos das crianças e adolescentes em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse público; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania, e gestão da política voltada ao segmento.   
 
Eventos como estes fortalecem a relação democrática entre o poder público e a sociedade civil. A presença do governador da Bahia ao evento revela o novo momento de democracia que vive nosso Estado, onde o governo incentiva o debate  sobre a execução de políticas públicas voltada para a garantia de direitos da criança e do adolescente. É importante perceber que a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes nunca foi isolada daquela empreendida pelos direitos de todos, a luta pelos direitos humanos. 
 
É neste contexto que através desta Moção manifesto meu apoio irrestrito como representante dessa Casa Legislativa e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e  Políticas para à Juventude ao Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza que faz uma politica democrática, compartilhando o poder e legitimando a participação popular. 

Nestes termos, solicito que se dê ciência da presente Moção de Aplauso à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CECA, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, ao Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2009

Deputado Yulo Oiticica