MOÇÃO Nº 11.430/2009

Moção de aplausos aos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, pela ocasião da celebração do DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
  
	A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os FUNCIONARIOS PÚBLICOS, pela ocasião da celebração do DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
  
		No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.  
 
		O serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Devemos identificar em todas as civilizações a importância do tratamento dado aos que exerciam funções de governo, desde o escriba até o que cuidava dos sinetes do príncipe. Nenhum povo deixou de, por formas diversas, respeitar aqueles que se dedicavam à função pública, ora por reverência e reconhecimento ou gratidão, ora também por interesse ou medo.  
 
O serviço público brasileiro tem uma história da qual não deve envergonhar-se, quando confrontada com a dos outros países. Ao final das contas verifica-se facilmente que aqui e lá, burocracia sempre há. Não há dúvidas de que todos queremos reluzi-la e até extinguí-la. Mas, há limites, inclusive culturais. A verdade é que o nosso servidor sempre respondeu à altura pelas missões que lhe foram atribuídas, tanto quanto lhe foi permitido. A sua profissionalização, a partir dos anos 1930, permitiu garantir as tarefas públicas, com todas as limitações burocráticas e as conseqüências das mazelas político-econômicas em que o país se envolveu.  
 
O servidor público compromete-se, ao tomar posse, a cumprir os deveres que a lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta muito rigoroso em função de Estado. Comissões de Ética, recentemente criadas, vigiam o seu comportamento. Assume o servidor o dever de fidelidade a regras cidadãs de devoção ao País, ao bem comum, ao interesse coletivo. 
 
Neste dia do servidor público, recebam os bons e verdadeiros servidores públicos a nossa homenagem, a nossa gratidão e o nosso apelo para que exerçam com orgulho e tenham consciência da grandiosidade da tarefa que lhes é atribuída.  
 
        	Dê-se ciência dessa moção ao Sindicato da categoria, a todos os cidadãos do Estado da Bahia e toda a imprensa baiana. 
  
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2009

Deputada Eliana Boaventura