MOÇÃO Nº 11.435/2009

Manifesta moção de aplausos ao município de Vitória da Conquista pela comemoração de seus 169 anos de emancipação. 

O município de Vitória da Conquista fica localizado a 512 km de Salvador e possui uma população estimada em 318.901 habitantes, conforme o IBGE, em 1º de Julho de 2009, o que a torna a 3ª maior cidade do estado e também do interior do Nordeste (excetuando-se as regiões metropolitanas). Além disso, possui um dos PIBs que mais crescem no interior desta região. 
 
O Arraial da Conquista foi fundado em 1783 pelo sertanista português João Gonçalves da Costa, nascido em Chaves em 1720, no Alto Tâmega, na região de Trás-os-Montes que com dezesseis anos de idade, veio para o Brasil a serviço de D. José I, Rei de Portugal, com a missão de conquistar as terra ao oeste da costa da Bahia. 
 
Anteriomente, já havia lutado ao lado do Mestre-de-Campo João da Silva Guimarães, líder da Bandeira responsável pela ocupação territorial do Sertão, iniciada em 1752. A origem do núcleo populacional está relacionada à busca de ouro, à introdução da atividade pecuária e ao próprio interesse da metrópole portuguesa em criar um aglomerado urbano entre a região litorânea e o interior do Sertão. Portanto, integra-se à expansão do ciclo de colonização dos fins do século XVIII. 
 
Através da Lei Provincial N.º 124, de 19 de maio de 1840, o Arraial da Conquista foi elevado à Vila, passando a se denominar Imperial Vila da Vitória. No mesmo ano, em 09 de novembro, seu território foi desmembrado do município de Caetité, alcançando a tão sonhada emancipação. Em dezembro de 1943, através da Lei Estadual N.º 141, o nome do Município é modificado para Vitória da Conquista. 
 
Juridicamente, o Município de Vitória da Conquista esteve ligado a Minas do Rio Pardo, depois, em 1842, ficou sob a jurisdição da Comarca de Nazaré. Por Decreto N.º 1.392, de 26 de Abril de 1854, passou a termo anexo à Comarca de Maracás e, posteriormente, à Comarca de Santo Antônio da Barra (atual Condeúba), até 1882, quando se transformou em Comarca. 
 
Até a década de 1940, a base econômica do município se fundava na pecuária extensiva. A partir daí, a estrutura econômica e social entraria em um novo estágio, com o comércio ocupando um lugar de grande destaque na economia local. Em função de sua privilegiada localização geográfica, com a abertura da estrada Rio-Bahia (atual BR-116) e da estrada Ilhéus-Lapa, o município pôde integrar-se às outras regiões do estado e ao restante do país, e logo passou a polarizar quase uma centena de municípios do sudoeste da Bahia e norte de Minas. 
 
O território onde hoje está localizado o Município de Vitória da Conquista foi habitado pelos povos indígenas Mongoiós, subgrupo Camacãs, Ymborés (ou Aimorés) e em menor escala os Pataxós. Os aldeamentos se espalhavam por uma extensa faixa, conhecida como Sertão da Ressaca, que vai das margens do alto Rio Pardo até o médio Rio das Contas. 
 
A região de Vitória da Conquista, devido à localização em uma altitude próxima de 1.000m acima do nível do mar e por não ter geadas, sempre foi um forte produtor de café. Sendo assim, a partir do ano de 1975 esta cultura agrícola foi incrementada com financiamentos subsidiados pelos bancos oficiais, passando a região a ser a maior produtora do norte e nordeste do Brasil. 
 
A partir do final dos anos 1980, o município realça sua característica de pólo de serviços. A educação, a rede de saúde e o comércio se expandem, tornando a cidade a terceira economia do interior baiano. Esse pólo variado de serviços é de suma importância, pois atrai a população dos municípios vizinhos. 
 
Paralelamente à expansão da lavoura cafeeira, um pólo industrial passou a se formar em Vitória da Conquista, com a criação do Centro Industrial dos Ymborés. Nos anos 90, os setores de cerâmica, mármore, óleo vegetal, produtos de limpeza, calçados e estofados entram em plena expansão. 
 
O ano de 2007 foi considerado o marco inicial de um novo ciclo na agricultura regional, ciclo este fundamentado no plantio de cana-de-açucar, para produção sobretudo de etanol e no plantio de eucalipto destinado a produção de carvão para a indústria siderúrgica do norte de Minas Gerais. 
 
As micro-indústrias, instaladas por todo o Município, geram trabalho e renda. Estas indústrias produzem de alimentos a cofres de segurança, passando por velas, embalagens e movelaria, além de um pequeno setor de confecções. 
 
A educação é um dos principais eixos de desenvolvimento deste setor. A abertura do Ginásio do Padre Palmeira formou os professores que consolidaram a Escola Normal, o Centro Integrado Navarro de Brito, além das primeiras escolas privadas criadas no Município. 
 
A abertura da Faculdade de Formação de Professores, em 1969, respondeu à demanda regional por profissionais melhor formados para o exercício do magistério. A partir da década de 90, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia multiplicou o número de cursos oferecidos. Também nessa década, surgiram três instituições privadas de ensino superior. 
 
O setor de saúde ganhou novas dimensões. Antigos hospitais foram aperfeiçoados, clínicas especializadas foram abertas e a Rede Municipal de Saúde se tornou, a partir de 1997, referência para todo o País. Esse fato criou condições para que toda a região pudesse se servir de atendimento médico-hospitalar compatível com o oferecido em grandes cidades. 
 
Hoteleiros, empresários, comerciantes atacadistas e profissionais liberais formam os segmentos que, junto com a Educação e a Saúde, fizeram a infra-estrutura da cidade abarcar, além de migrantes, a população flutuante que circula na cidade diariamente. 
 
O desenvolvimento da cidade também é atestado pelos índices econômicos e sociais. O Índice de Desenvolvimento Econômico subiu do 11º lugar no ranking baiano, em 1996, para 9º, em 2000. O Índice de Desenvolvimento Social deu um salto: subiu do 24º para o 6º lugar. O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano também saltou do 30º lugar em 1991 para 18º em 2000. Dos 20 melhores IDHs baianos, Vitória da Conquista foi o que mais melhorou. 
 
A cidade oferece como atrações turísticas o Cristo Crucificado da Serra do Piripiri, de Mário Cravo, executada entre os anos de 1980 e 1983, com as feições do homem sertanejo, sofrido e esfomeado, medindo 15 metros de altura por 12 de largura; a Reserva Florestal do Poço Escuro e o Parque da Serra do Piripiri, além de eventos como a Micareta, conhecida como Miconquista, e o Festival de Inverno da Bahia, evento de inverno oficial da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão na Bahia. 
 
O Museu da História Política, Casa de Régis Pacheco, contém um acervo de quadros com todos os políticos que governaram a cidade desde a sua emancipação, além de mostrar a arquitetura preservada da metade do século XX. 
 
Por todos os motivos expostos, é justo que a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia proponha Moção de Aplausos ao município de Vitória da Conquista pela comemoração de seus 169 anos de emancipação. 
 
Dê-se ciência desta moção à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista e ao Governo do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 28 de outubro de 2009. 

JURANDY OLIVEIRA 
Deputado Estadual