MOÇÃO Nº  11.456/2009

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, manifestar VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do escritor e combativo militante político MAGNO BURGOS, ocorrido em Salvador na madrugada de 06 de novembro. 

A política mundial do século XX foi marcada por grandes acontecimentos. No Brasil não foi diferente. O Estado Novo de Getúlio Vargas e o Golpe Militar de 64 foram marcos históricos indeléveis para nós brasileiros e para a América Latina. Por ser mais recente, o Golpe de Estado promovido pelos militares foi, por termos ainda a possibilidade de contar aos nossos filhos e netos histórias, repudiável, de bravura ou romancista da época, mais importante, tanto no aspecto negativo quanto positivo. Pois, naqueles anos difíceis, floresceram verdadeiros combatentes armados de palavras e de ideais capazes de ruir o mais protegido castelo e de minar os quartéis generais, estes últimos eram os locais em que a livre expressão era tolhida e a democracia repreendida. 

Dessa época nasceram alguns dos nossos heróis pouco lembrados, mas que foram determinantes para o retorno do país à democracia, atualmente vivida e exercida. Magno Burgos, sem a menor dúvida foi um deles. Esse senhor de voz firme e ideologia incontestável, foi um dos mais aguerridos e combativos militantes na luta pela redemocratização do país, antes e após o golpe militar de 64. Ele foi vereador por Londrina, no Paraná, pelo antigo - é bom destacar - PTB (antes do golpe de 64). Magueu, como era tratado carinhosamente por amigos e familiares, foi preso, viveu na clandestinidade e participou da construção do MDB ao lado de personalidades históricas, a exemplo de Chico Pinto, Luís Leal, Romulo Almeida e tantos e tantos outros. Vale, a título de informação, ressaltar que Magno, assim que deixou a prisão política, a famosa Galeria F na Penitenciária Lemos Brito, se dirigiu à sede do MDB para se filiar. Nunca, em tempo algum, ele se omitiu, sempre teve lado.  

Santo-amarense orgulhoso, nascido em 11 de abril de 1929, Magno deixa, além da imensa saudade, seu exemplo de dignidade e muita história de vida e luta para Daniel, Leonardo e Cristiano  seus amados filhos, além de irmãos e irmãs, sobrinhos e uma legião de fiéis amigos que ele soube conquistar e cultivar durante toda a sua existência. Esse registro não expressa tristeza, expressa a saudade boa e a admiração por termos tido a oportunidade de viver e conviver ao lado desse mestre , homem de bem, culto, verdadeiro e justo. 

Magno era considerado o Guru de todos nós (a lembrança é do jornalista Cláudio Leal), inclusive dos mais jovens que com ele aprendiam história e política. Era o guru de Luís Leal, Waldir Pires, José Sérgio Gabrielle, Guerra Lima, Barretinho, Sérgio Gaudenzzi, Emiliano José, Carlos Sarno, Zanette, Jorge Almeida, Carlos Meireles, Armando Oliveira, entre uma legião de companheiros de uma vida inteira, que juntos lutaram por essa democracia que hoje estamos vivendo. 

Magno escreveu na década de 70, ao lado de João Ubaldo Ribeiro, uma coluna para a Tribuna da Bahia e reproduzido também no lendário Folhetim, do Jornal Folha de S. Paulo, que fez muito sucesso. Apenas para relembrar um pouco de sua personalidade e de seu modo de pensar, destacamos seu artigo preferido, publicado em 07 de agosto de 1979, numa justa homenagem que esta Casa deve prestar aos que lutaram bravamente pelo nosso Brasil, durante a vigência do regime militar em nosso país: 

Conviveram em democracia 

Por Magno Burgos 

A luta pela anistia é incessante ao longo da História. Desde o seu etmo Amnestia (esquecimento) do fecundo gênio grego, no arcontado de Solon, às lutas do CBA no Brasil de hoje, o homem agitou-se movido pela ânsia renovadora e libertária, em face das idéias dominantes. Por isso, em todas as épocas e em todos os meios, os lutadores pela anistia dos vencidos desses embates, escreveram páginas de heroísmo e desenvolveram a teoria do esquecimento do delito político, deixando à História o julgamento dos acontecimentos e dos personagens. 

Muitas vezes, no rolar do tempo, o julgado, o penalizado, o bandido torna-se o herói perante a História. Outras tantas, as idéias que produziram mártires, quando triunfantes, produzem vítimas. 

Ser cristão era crime hediondo no tempo dos césares e pagava-se na arena com a vida. Já na Idade Média, não ser cristão era crime igualmente hediondo e pagava-se com a vida nos tribunais da Inquisição. 

Esta tem sido a dolorosa contingência da vida em sociedade. 

No Brasil, não tem sido diferente. Somos herdeiros de uma história pontilhada de lutas fratricidas pela disputa do poder político, culminando todas, passada a refrega, pela anistia ampla, geral e irrestrita. 

Assim, no Império, foram anistiados os Cabanos, os Balaios, os Farrapos, os Praieiros etc. Na república sucedem-se as anistias desde 1892, que completam uma série de dez ou doze, incluindo Aragarças e Jacareacanga. 

Destaque-se para glória do homem brasileiro, que todas foram amplas, gerais e irrestritas, porque alcançavam todos os delitos políticos, todos os condenados, procurados e exilados, sem qualquer restrição ao exercício e às vantagens da atividade anterior, quer militar quer civil. 

Tanto assim que exercitando a anistia, esta Pátria levou à Câmara, ao Senado, ao Ministério do Exército, aos Governos de Estados e até à Presidência da República, cidadãos anistiados como: Euclides Figueiredo (2 vezes), Filinto Muller, Estilac Leal, Octávio Mangabeira e Gaspar Dutra. 

Isso demonstra, que na melhor tradição brasileira, os caminhos do poder político passam pelos cárceres, pelo exílio e pela anistia. 

Vai daí, a anistia agora proposta pelo general Figueiredo é indigna da tradição que por duas vezes anistiou o seu pai. É mesquinha e covarde porque nem tudo esquece e nada repara. Por ela seu pai não seria deputado, nem Gaspar Dutra presidente da República. 

Os jovens que empunharam armas, assaltaram bancos e mataram e morreram, o fizeram contra um Governo violento e ilegítimo, que seqestrou, torturou e negou o habeas-corpus. 

Tanto é crime seqestrar um embaixador quanto um cidadão comum, não importa se o autor foi um jovem desesperado ou um Governo arbitrário. 

A guerrilha urbana, que deixou um saldo de mortos e feridos, foi uma resposta à violência institucionalizada. Talvez ingênua, talvez intempestiva, mas sem dúvida heróica e essencialmente política. 

O conceito universal de terrorismo que se aplica às Brigadas Vermelhas, não é o mesmo para a OLP nem seria meses atrás para os sandinistas hoje juízes dos seus algozes. 

Com efeito, as Brigadas Vermelhas atuam numa sociedade livre, sem qualquer restrição ao pensamento ou à atividade política, ao contrário do que ocorria no Brasil onde tudo era proibido pela repressão, inclusive pensar e discordar. 

Mais do que pragmático, hipócrita e frágil, o regime político que reconhece a OLP e nega anistia aos jovens que a ele resistiram a pretexto de haverem cometido crime de sangue. Não que seja incorreto o reconhecimento da OLP mas, enquanto não for concedida internamente a anistia ampla, geral e irrestrita, o gesto não será mais do que uma barganha imoral, indigna do povo brasileiro e dos combatentes palestinos. 

Rui Barbosa, combatendo uma proposta de anistia restritiva, do alto do seu saber jurídico chamou-a de anistia inversa e penal. 

Isto quer dizer que em anistia não há meio termo. Ou é ampla, geral e irrestrita ou é um instrumento punitivo. 

A anistia, como reclama a Nação brasileira, jamais será uma dádiva. Em qualquer circunstância será sempre um ato de coragem. De generosa coragem. 

Se o Congresso assim o entender e num gesto de grandeza transformá-la em ampla, geral e irrestrita, dele poderemos dizer como Tucídides, o grande historiador grego, escreveu sobre os estadistas de sua pátria: Eles esqueceram e daí avante conviveram em democracia. 

Assim, externamos o nosso pesar por essa triste partida, ressaltando sempre que a coerência política e a memória do nosso povo deve a todo instante serem exercitadas, pois não há nada mais triste que um país sem memória, devendo a todo os instantes de nossas vidas reverenciarmos os nossos heróis de ontem, escassos em tempos atuais. 

Dê-se ciência desta Moção aos familiares de Magno Burgos, aos diretórios Nacional e Estadual do PMDB e do PT, ao governador Jaques Wagner, ao ex-governador Waldir Pires e aos ex-deputados Luís Nova e Luís Leal. 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2009

Deputada Marizete Pereira