MOÇÃO Nº 11.473/2009

Moção de congratulação com o Projeto Tamar pelos seus 30 anos de fundação. 
 
O Projeto TAMAR foi criado no final da década de 70 para preencher uma imensa lacuna de preservação marinha. Nesta época as tartarugas marinhas já haviam sido incluídas numa lista de espécies ameaçadas de extinção, mas estavam desaparecendo rapidamente, por causa da captura incidental em atividades de pesca, da matança das fêmeas e da coleta dos ovos na praia. 
A luta de ativistas ambientais e as denúncias, inclusive com repercussão internacional, potencializaram entre os anos de 1976 a 1978 as primeiras expedições a Fernando de Noronha, Atol das Rocas e Abrolhos, para desbravar áreas marinhas e alertar para a necessidade de sua preservação. Entre os realizadores dessas primeiras expedições, a maioria estudantes de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande, estavam aqueles que integrariam, anos depois, a primeira equipe do Projeto TAMAR.  
O Projeto TAMAR, nasceu com o objetivo de salvar e proteger as tartarugas marinhas do Brasil. Ações junto às prefeituras, universidades e colônias de pescadores, de todas as localidades, mais dois anos de pesquisa percorrendo o litoral brasileiro, identificou as espécies, locais de desova, período de desova e os principais problemas relativos à exploração. 
No ano de 1981 a Caravana Rolidei, inspirada no filme By By Brasil, de Cacá Diegues, premiado no Festival de Cannes, realizou as primeiras iniciativas de conscientização das comunidades e registrando as primeiras imagens de uma tartaruga marinha em comportamento de desova no Brasil.  
 
No ano seguinte o monitoramento da temporada reprodutiva nas três primeiras bases, na Bahia no na Praia do Forte Município de Mata de São João, no Espírito Santo em Comboios e Sergipe em Pirambú. No dia 18 de janeiro de 1982, o TAMAR marcou uma tartaruga marinha pela primeira vez no Atol das Rocas. 
No ano de 1983, por iniciativa dos oceanógrafos do projeto, a Petrobras, adotou a idéia e passou a abastecer os jeeps, depois, contratou três pescadores, estagiários, iniciando a primeira parceira na manutenção das atividades do projeto. 
Em 1988 foi criada a Fundação Pró-TAMAR, uma entidade sem fins lucrativos, destinada a apoiar o trabalho de preservação das tartarugas marinhas, ficando como responsável por parte das atividades administrativas, técnicas, científicas, pela captação de recursos junto à iniciativa privada e agências financiadoras e pela gestão do programa de auto-sustentação. 
No ano de 2007 o Projeto TAMAR atingiu a grandiosa marca 8 milhões de filhotes protegidos e liberados ao mar. Números que expressam um pioneiro e singular trabalho cientifico subsidiado por importantes pesquisas que comprovam a importância e influência da questão biológica e que esta também depende de componentes econômicos, culturais e sócias, principalmente ao envolvimento comunitário, através da educação ambiental e da geração de serviços e renda. 
O Projeto TAMAR demonstra com propriedade que a preservação das tartarugas marinhas gera benefícios a todos os que com ela contribuem, sejam membros das comunidades costeiras, da comunidade científica ou da sociedade em geral, reforçando o conceito de que as "tartarugas marinhas valem mais vivas do que mortas".  
Mesmo com o brilhante trabalho do Projeto TAMAR as tartarugas marinhas ainda continuam ameaçadas de extinção, sendo fundamental a continuidade do programa e do apoio de todos. 
Importante salientar que as atividades de proteção e manejo das tartarugas marinhas envolvem mais de 1.200 pessoas, 85% delas moradoras das comunidades costeiras onde o TAMAR mantém suas bases, proporcionando melhorias na qualidade de vida dessas populações através principalmente da geração de renda e do resgate de tradições culturais. 
 
A relação com as comunidades esta consolidada, contando com a colaboração dos pescadores de maneira voluntária, sem nenhuma remuneração, baseada na boa vontade e na compreensão dos objetivos do programa de preservação. Os pescadores são responsáveis hoje por mais da metade dos registros de captura incidental. 
Para a comunidade científica o Brasil tem se destacado como um programa bem-sucedido, inspirando a replicação de muitas das suas estratégias de manejo, pesquisa, envolvimento comunitário e sistematização dos conhecimentos que até o momento gerou mais de 350 artigos científicos. 
Todos os anos, mais de 1,5 milhão de pessoas visitam as bases e 150 estagiários recebem treinamento e capacitação, tornando-se multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. Diariamente, cerca de 1.000 pessoas acessam o site do Projeto. 
Diante dessa majestosa historia, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia congratula-se os membros do Projeto TAMAR, reverenciando seus 30 anos de criação e seu legado cientifico, social e ambiental plantado para as gerações atuais e futuras. 
Dê-se conhecimento da presente Moção a: 
Exmº. Senhor  
Guy Marcovaldi 
Coordenador Nacional do Projeto TAMAR 
Rua Rubens Guelli, 143 - Edf. Empresarial Itaigara, Sala 307. 
CEP: 41.815-135 - Salvador / Bahia  
 
Exmº. Senhor  
Prefeito João Gualberto Vasconcelos 
Prefeitura Municipal de Mata de São João  
Praça Barão Açu da Torre, s/n, Centro.  
Mata de São João - Bahia - Brasil  
CEP: 48.280-000     
 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2009

Deputado João Carlos Bacelar