4.576/2009.

Mensagem nº 16/2009.
Salvador, 05 de maio de 2009.

Senhor Presidente,

		Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no montante de até R$ 375.848.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais), em consonância com a Resolução nº 3.716, de 17 de abril de 2009, do Banco Central do Brasil.

		A presente Proposição visa permitir que o Estado da Bahia seja contemplado com  linha de crédito posta à disposição dos Estados pelo Governo Federal para viabilização de investimentos previstos no orçamento do Estado, dentro do Programa Emergencial de Financiamento para os Estados e o Distrito Federal, em especial, na área de infra estrutura, bem como a representação de suprimento à  redução das transferências do Fundo de Participação dos Estados – FPE, em relação ao exercício passado, devido à crise financeira internacional e seu reflexo na economia brasileira.
 
		Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador 

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta