nº 4.593/2009
Mensagem nº 33/2009.
Salvador, 11 de setembro de 2009.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências.”

			A presente proposição tem por finalidade adequar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia às disposições estabelecidas pela Resolução n° 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.

			Com a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde, o Estado disporá de um instrumento de participação da sociedade organizada na administração da Saúde, propiciando seu controle social.

			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta