4.602/2009.
Mensagem nº 42/2009.
Salvador, 28 de outubro de 2009.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, operação de crédito externo até o limite de 
US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia.

			Os Programas com Enfoque Setorial Amplo (SWAps - sigla em inglês) são operações de financiamento externo que, no caso do Banco Munidal, geralmente apóiam programas prioritários de governos, já em andamento, em vez de projetos isolados. Os SWAps têm como objetivo aumentar o impacto e a flexibilidade desses programas, baseando-se na percepção de que processos amplos e setoriais liderados pelos próprios mutuários são exitosos.

			Com a presente proposição, o Governo do Estado da Bahia pretende buscar suporte financeiro para dar continuidade à agenda de programas do PPA 2008-2011, relacionados com as áreas de saúde e recursos hídricos, visando promover o desenvolvimento social, com equidade, no Estado, ampliando o acesso à água em quantidade e qualidade; bem como implementar ações para a redução da mortalidade materna e infantil.

			Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta