nº  4.611/2009

Mensagem nº    51 /2009.
Salvador,  01  de   dezembro  de 2009.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Educação – SEC e dá outras providências”.

			A presente Proposição tem como objetivo adequar a estrutura organizacional e de cargos em comissão da SEC às políticas de Governo e ao fortalecimento da Secretaria da Educação no cumprimento de sua função social, bem como dar seguimento a uma gestão norteada pela transparência, através da criação da Corregedoria com a finalidade de acompanhar, controlar e avaliar a regularidade da atuação funcional e da conduta dos servidores da SEC em estreita articulação com o Órgão central do Sistema de Correição Estadual. 

			Vale ressaltar que, também, fará parte desta reestruturação a criação da Coordenação de Projetos Especiais com a finalidade de acompanhar a execução de projetos de desenvolvimento da educação, em consonância com as diretrizes dos Governos Federal e Estadual.

			O investimento ora realizado pretende, ainda, promover melhor integração da estrutura central com as estruturas internas da Secretaria e os seus servidores, as 1.640 escolas componentes da rede, o contingente de 1,3 milhão de alunos e aproximadamente 47 mil professores na ativa e 45 mil na inatividade, almejando, por consequência, melhorias na gestão programática do órgão.

			Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta