4.618/2009.
Mensagem nº 58/2009.
Salvador, 15 de dezembro de 2009.

Senhor Presidente,

		Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “cria a carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências”.

		A presente proposição, que visa criar a carreira de Professor Indígena, se fundamenta no respeito aos mecanismos de conhecimento e de socialização próprios dos diversos povos, etnias e aldeias indígenas, e privilegia a utilização das suas línguas maternas e secundárias durante o processo de aprendizagem, garantindo-se, assim, uma educação adequada às peculiaridades dessas diferentes etnias e grupos.

		Essa especificidade no tratamento da educação indígena denota o respeito do Estado à forma de organização social dos povos indígenas, suas crenças e tradições, bem como a preocupação do Governo com a preservação da memória e da cultura dos índios. Do mesmo modo, as competências docentes são conformadas pela interculturalidade, uma das diretrizes que definem a natureza do processo educacional a ser desenvolvido pelos professores indígenas.

		Ademais, a criação da carreira de Professor Indígena responde a uma antiga e justa reivindicação do movimento indígena, constitui uma iniciativa inédita no país e possibilitará a realização do concurso público para o provimento dos respectivos cargos, proporcionando aos professores indígenas as mesmas condições de trabalho dos demais docentes estaduais.

		Portanto, a presente proposição evidencia que o Governo da Bahia encontra-se afinado com a história, os anseios, as lutas e os projetos sociais dos povos indígenas.

		Aproveito o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta