OF. nº   1.000/2009
Ofício nº 883/2009-GP

Salvador, 18 de maio de 2009.

Senhor Presidente:

Honra-me submeter à apreciação dessa augusta Casa Legislativa Projeto de Lei que “Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ, a fazer permuta de dois terrenos de sua propriedade por um de propriedade do Município de Baianópolis, para fins de construção do Fórum daquela Comarca”, cuja pretensão obteve a aprovação unânime do Egrégio Conselho de Administração do IPRAJ, consoante se infere do Processo Administrativo 23937/2004 e apenso.
A proposta de permuta, repito, objetiva a edificação do Fórum da Comarca de Baianópolis, providência que se revela urgente, dadas as condições precárias em que funciona o Fórum daquela unidade judiciária, mais precisamente, em um imóvel destinado a residência, em péssimas condições de conservação.

Excelentíssimo Senhor
Deputado Marcelo Nilo
DD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

É relevante registrar  que os terrenos de propriedade do Poder Judiciário têm extensão superior à do terreno de propriedade do Município de Baianópolis. De fato, aqueles perfazem o total de 2.340m², enquanto o do Município mede 2.176m². Entretanto, o imóvel  do Município foi considerado pelo órgão técnico do IPRAJ – a Supervisão de Acompanhamento de Obras – SUPAC –  mais adequado à construção do Fórum, dada a sua localização privilegiada. Outrossim, os terrenos de propriedade do Poder Judiciário foram doados à Autarquia por aquele Município, em 12 de setembro de 1991, para fins de construção do Fórum e da Casa do Juiz, cujos objetivos não se realizaram, de tudo se inferindo que não resultará qualquer prejuízo a este Poder a circunstância de terem as áreas objeto de permuta tamanhos distintos.
Assim, na certeza de que Vossa Excelência e os demais membros dessa Casa emprestarão ao Projeto o costumeiro empenho nos assuntos do Poder Judiciário, fico no aguardo da solicitada autorização legislativa.
Atenciosamente.

DESEMBARGADORA SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente