OF. AL /Nº 1.003/2009

Ofício nº.  1.004/2009 GP

Salvador, 30 de junho de 2009

Senhor Presidente,

O Poder Judiciário do Estado da Bahia tem procurado adequar sua estrutura orgânica, sobretudo no âmbito funcional, alvejando o cumprimento satisfatório da sua missão constitucional de promover a pacificação social, garantindo a prestação jurisdicional qualificada e efetiva em todo o território estadual.

O permanente acompanhamento e a colaboração do Conselho Nacional de Justiça, aliado às sucessivas trocas de informações e orientações colhidas junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral, têm facilitado a visualização das medidas de adequação pertinentes e necessárias à otimização dos recursos públicos administrados pelo Tribunal de Justiça.

Desse modo, visando aperfeiçoar o quadro funcional permanente previsto na Lei Estadual nº 11.170, de 26 de agosto de 2008, que dispôs sobre carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, pretende-se, por conduto da presente mensagem, ativar a competência legiferante dessa Casa, para conferir nova realidade ao quadro instituído pelo Diploma retroaludido, extinguindo dos quadros funcionais do Poder Judiciário os cargos de Motorista Judiciário e de Agente de Segurança Judiciária, integrantes da carreira de Técnico Judiciário, área administrativa.

Para tanto, encaminha proposta de texto legislativo, a ser regularmente processado e submetido à apreciação dos membros desse Parlamento, buscando, ao final, a sua aprovação e a respectiva edição em forma de lei.

Atenciosamente,

Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
NESTA