Ofício  nº   936/2009

Of. nº 048 /2009-GP

Salvador, 20 de janeiro de 2009.

		Senhor Presidente

		Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Augusta Assembléia Legislativa, em conformidade com o artigo 75, c/c artigo 123, inciso VIII, letra a, da Constituição do Estado da Bahia, o anexo Projeto Legislativo sugerindo a criação da Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia - MASB.

		A Emenda Constitucional de nº 45/2008 conferiu significativa reforma sobre o Poder Judiciário, estabelecendo alteração ao artigo 93, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, acerca da preparação, aperfeiçoamento, promoção e vitaliciamento dos magistrados.

		Em cumprimento à determinação constitucional de eficiência e profissionalização da Administração Pública Judiciária, o curso de formação para ingresso na Magistratura vem se tornando realidade nacional, observada pela criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

		Nesta senda, constitui gesto importante e necessário ao espaço público, em prática compatível com a honorabilidade do mister jurisdicional, a implantação de um sistema continuado de capacitação educacional alinhado à Reforma do Judiciário, seguindo os balizamentos do Plano Diretor do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Exmo Sr Deputado MARCELO NILO
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
NESTA

Of. nº 048 /2009-GP

		Para atingir a missão constitucional imposta, a Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia - MASB deverá contemplar atuação sistêmica em dois relevantes segmentos:

		(1) de magistrados – especialmente através de um curso de formação que integre as etapas do concurso público de provas e títulos para a carreira de juiz estadual, a par da capacitação contínua que se seguirá; e

		(2) de servidores do judiciário – implementando ações de capacitação contínua visando ao aperfeiçoamento dos recursos humanos.

		O anexo projeto de lei chega em boa hora, numa clara demonstração do Poder Judiciário de se alinhar ao que a sociedade cobra com o seu desejável vigor, exortando práticas de boa gestão pública.

		Com isso, estou certa de estar oferecendo ao Estado da Bahia e a seu povo a oportunidade de modernização da atuação jurisdicional, viabilizando a concretização dos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, probidade e, principalmente, do direito fundamental de acesso à Justiça.

		Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência, e aos vossos dignos Pares, protestos de consideração e elevado apreço.

Desembargadora SILVIA Carneiro Santos ZARIF
Presidente