OF. n° 994/2009

Ofício n° 09/2009-GE.
Salvador, 29 de abril de 2009.

Senhor Presidente,

		Cumprimentando Vossa Excelência, venho solicitar que seja retirado de pauta dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o Projeto de Lei que “autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, em decorrência da necessidade de proceder aos devidos ajustes técnicos.

		Em tempo, encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei substitutivo a fim de seja cumprida a regular tramitação.

		Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

					JAQUES WAGNER
					      Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta