Ofício nº 110/2009-GE.
Salvador, 30 de abril de 2009.

995/2009

Senhor Presidente,

			Cumprimentando Vossa Excelência, venho solicitar que seja retirado da pauta dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado da Bahia o Projeto de Lei que “autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, em decorrência da necessidade de proceder aos devidos ajustes técnicos.

			Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta