PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº  2493/2009

Aprova as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia, do exercício de 2007.

A Assembleia Legislativa decreta:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia relativas ao exercício de 2007.

Art. 2º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2009.