PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2009
Dispõe sobre a instituição da região metropolitana de Vitória da Conquista, conforme o previsto no  Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica instituída a  região metropolitana de Vitória da Conquista, conforme o previsto no  Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.  

Art. 2º -  Os municípios (vinte e dois) componentes do Território de Identidade de Vitória da Conquista passam a compor a Região Metropolitana de Vitória da Conquista.							

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor  na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2009

Deputado Clóvis Ferraz

JUSTIFICATIVA

O município de Vitória da Conquista, localizado no Sudoeste do Estado,  concentra uma população de 313.898 habitantes, configurando-se como a 3ª maior cidade do Estado da Bahia e do interior do Nordeste do País. È a capital regional de uma área que abrange 70 municípios da Bahia e cerca de 16 cidades do Norte de Minas. A sua economia está centrada no setor de serviços, na agropecuária e na indústria. A agricultura regional caracteriza-se pelo  inauguração de  um novo ciclo com o plantio de cana de açúcar, para produção sobretudo de etanol e o plantio de eucalipto destinado a produção de carvão para a indústria siderúrgica do norte de Minas Gerais, além de essências e madeira serrada. As micro-indústrias, produzem de alimentos a cofres de segurança, passando por velas, embalagens e movelaria. Conquista é considerado o maior polo moveleiro do estado; a  construção civil tem sido, no momento o grande destaque na economia da cidade, destacando-se na indústria o Grupo Marinho de Andrade (Teiú e Revani)Coca – Cola, Dilly Calçados, Umbro, Kapa, Bahia Farma e  Café Maratá, entre outros. 
 
Por sua credibilidade ganha grande relevância o setor educacional com um grande número de estabelecimentos que inclui os mais antigos como a Escola Normal e o Centro Integrado Navarro de Brito; a Faculdade de Formação de Professores,  a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia que oferece  grande número de cursos, além das  instituições privadas de ensino médio e superior, atendendo a  mais de 12 mil universitários da região,  do  estado da Bahia e de outros estados da federação. 
 
Com este perfil, Vitória da Conquista credenciou-se para ser a sede do Território de Identidade que leva o seu nome. Esse espaço que  congrega vinte e dois   municípios  apresenta um total de 675.029 habitantes e  um grau de urbanização de 53%  em comparação ao estado da Bahia (64,9%), tendo uma oferta de serviços em torno de 66%. A sua  base econômica está centrada também, na agropecuária (16,5%) e na indústria (16,6%).   
 
Ao considerar-se que  o conceito de região metropolitana “pressupõe uma realidade social e econômica, cujo centro dinâmico é a metrópole, polo de atração (e/ou denominação) de um grande espaço de produção e consumo e cuja manifestação é a intensa urbanização que dá origem a múltiplas funções de interesse comum aos municípios limítrofes que a contêm”, o município de Vitória da Conquista e o território apresentam os requezitos fundamentais para tornar-se uma região metropolitana.