PROJETO DE LEI Nº 17.745/2009
Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar da rede estadual de ensino da zona rural de conteúdo relativo às prática agrícolas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.  1º  -  Fica incluído no currículo escolar  dos  ensinos fundamental  e  médio  da rede estadual da  zona  rural  conteúdo relativo às práticas agrícolas. 
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º – Revoga-se  as disposições em contrário. 

  
     
Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2009 

Aderbal Fulco Caldas 
Deputado Estadual 

 
JUSTIFICATIVA 

Em conformidade com a Constituição  Federal,  a educação,  direito de todos e dever do Estado e da  família,  será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. 
 
O  projeto ora apresentado é de suma importância e  tem  como objetivo  primordial evitar a migração do homem do  campo  para  a cidade,  fortalecendo  seu vínculo com o  campo,  com  aprendizado adequado ao meio que vive. 
 
A   educação  possui  um  papel  extremamente  importante  na consolidação dos valores. Sendo assim,  pretendemos enfatizar  o fato de que as comunidades rurais devem ser  tratadas com   políticas  específicas  que  procurem  preservar  os   laços comunitários e a forma de vida das populações rurais, garantindo a elas  trabalho  e  produção com maior estabilidade  e  uma  melhor qualidade de vida no campo. 
 
Os  habitantes  da  zona  rural se encontram  cada  vez  mais voltados   para   a  cidade  e  muitos  acabam  desestimulados   e desinteressados em freqüentar as aulas, pelo fato de  o  currículo escolar ser distante da sua realidade. 
 
Cabe  aos  estabelecimentos de ensino estimular os alunos  da zona  rural,  incluindo  nos  currículos  escolares  conteúdos  de práticas  agrícolas, como a chegada das chuvas,  a  preparação  do terreno para o plantio, seleção de sementes. 
 
A  tecnologia absorvida pelo aluno será repassada para toda a família. Dessa forma as comunidades rurais serão mais prósperas, e os pequenos produtores terão ganhos maiores em suas atividades. 
 
Isso  posto,  conto  com  o apoio dos  nobres  pares  para  a aprovação deste projeto. 

Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2009

Aderbal Fulco Caldas 
Deputado Estadual