PROJETO DE LEI Nº 17.771/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Ficam os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a colocarem dispositivo de segurança que interrompa o processo de sucção da piscina. 
 
Paragrafo 1º - O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora. 
 
Paragrafo 2º - O local deverá estar sinalizado com placas.

Art. 2º -  As piscinas novas deverão ter além do dispositivo proposto no caput do artigo 1º, bombas de sucção que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo se encontrar obstruído.

Art. 3º -  As entidades terão o prazo de 90 dias para se adequarem à esta Lei.

Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2009

Deputado Emério Resedá

JUSTIFICATIVA

A seguinte propositura aborda as normas de segurança nas piscinas de uso coletivo. Os locais onde haja este tipo de atividade ficam obrigados a colocarem dispositivo que interrompa	o	processo	de	sucção.  
Registros de acidentes como prisão de costas e barrigas, causando hematomas acentuados e nos casos mais graves levando à morte, por afogamento, entre outros, são motivos de preocupação que merecem atenção. 
Em janeiro do ano corrente, uma menina, de apenas 13 anos de idade brincava na piscina de um condomínio quando teve seus cabelos sugados pelo sistema de sucção de água da piscina. Presa ao ralo pelos cabelos, se afogou e acabou vindo a falecer no hospital. 
A instalação desses dispositivos para interromper o processo de sucção, visa evitar esses tipos de acidentes, preservando a vida das pessoas que vão utilizar piscinas. 
Portanto, nobres pares, face ao imenso alcance social da presente proposição, é que esperamos contar com o apoio dos parlamentares desta Casa para sua aprovação.