PROJETO DE LEI Nº 17.780/2009 

Declara de Utilidade a Associação Sócio-Educativa
Jovens em Ação

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Sócio-Educativa Jovens em Ação – JEMA, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município Santa Barbára, com sede à Rua Antonio Barros Evangelista, centro, Santa Bárbara – Bahia.

	Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 	disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2008

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo a Associação Sócio-Educativa Jovens em Ação – JEMA, com foro e sede no Município Santa Barbára, com sede à Rua Antonio Barros Evangelista, centro, Santa Bárbara – Bahia, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de outubro de 2005, CNPJ: 08.033.416/0001-18, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos à educação, ao patrimônio cultural e aos direitos humanos; estimular e desenvolver o exercício da cidadania, difundir atividades educativas e culturais, promover projetos e ações que visem à inclusão social de pessoas oriundas das camadas menos favorecidas.
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa. 

Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2008 

 
 
Zé Neto 
Deputado Estadual - PT