PROJETO DE LEI N.º 17.781/2009

	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE ÁGUA FRIA E ADJACÊNCIAS , com sede e foro em  Barra do Choça, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

												   decreta :

Art. 1º -	Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE ÁGUA FRIA E ADJACÊNCIAS”,    e foro na cidade de Barra do Choça,  Estado da Bahia.
Art. 2º -	Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 1996.

Sala das Sessões, 18   de janeiro  de 2009.

DEPUTADO CLÓVIS FERRAZ

				J U S T I F I C A T I V A

O presente   Projeto   de Lei tem por  objetivo   declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE ÁGUA FRIA E ADJACÊNCIAS ”. com sede e foro na cidade de Barra do Choça, Estado da Bahia. Vale salientar que a referida Associação tem por finalidade : Contribuir  para o desenvolvimento socioeconomico e cultural das comunidades com enfase para as atividades produtivas, especialmente a pecuária leiteira de forma a melhorar a qualidade de vida da população beneficiária.. Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

                      
				     Sessões, 18 de janeiro  de 2009

DEPUTADO  CLÓVIS FERRAZ