PROJETO DE LEI Nº 17.783/2009
Considera de Utilidade Pública a AAFS - ASSOCIAÇÃO AUTISTA DE FEIRA DE SANTANA, com sede e  foro no Município de Feira de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  a AAFS -  ASSOCIAÇÃO AUTISTA DE FEIRA DE SANTANA, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2009. 

ELIANA BOAVENTURA 
Deputada 

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a AAFS - ASSOCIAÇÃO  AUTISTA DE FEIRA DE SANTANA ,   com sede e foro no Município de  Feira de Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem  por finalidade promover os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, dos direitos da criança e do adolescente com Síndrome do Autismo ou traços Autísticos. 

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2009. 

 
ELIANA BOAVENTURA 
Deputada