PROJETO DE LEI  N° 17.784/2009

Declara     de     Utilidade    Publica a Associação dos Usuários da Água da Barragem do Rio Itapicuru com  sede   no   município   de  Pindobaçu – BA.

								                  A  Assembléia Legislativa

                                                                                                                                     Decreta:

Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Publica a Associação dos Usuários da Água da Barragem do Rio Itapicuru com sede no município de Pindobaçu – BA.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 2009.

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

Associação dos Usuários da Água da Barragem do Rio Itapicuru  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória na Escola Municipal Antônio Joaquim de Miranda no Povoado de Várzea Grande, município de Pindobaçu – BA, com prazo de duração  indeterminado, tendo por objetivos, dentre outros, colaborar com o poder público para o efetivo controle do fornecimento de água aos associados, em quantidade e qualidade compatíveis com suas necessidades de irrigação, consumo humano e animal.

Associação dos Usuários da Água da Barragem do Rio Itapicuru necessita ser reconhecida de Utilidade Publica, para que possa desenvolver de maneira mais eficiente as suas atividades .

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 2009.

Deputado Sérgio Passos