PROJETO DE LEI Nº 17.785/2009
	 
	Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio-Ambiental Araçá Mirim

	
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio-Ambiental Araçá Mirim, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Lençóis, Rua José de Florêncio, 101, Anexo Salão das Madres, Bairro Centro, CEP: 46960-000.

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

	
	
	Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2009

	Deputado Zé Neto

	JUSTIFICATIVA
	
	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar o Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental Araçá Mirim, entidade sem fins lucrativos, fundada em dezembro de 2006, CNPJ: 09.568.945/0001-89, com sede e foro no município de Lençóis, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, o Instituto é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter assistencial, social e cultural, isenta de qualquer preconceito ou discriminações seja de raça, credo religioso, cor ou política, quer em suas atividades, quer entre os componentes de seu quadro associativo, que tem por objetivo principal construir políticas de incentivo à educação através da arte, cultura, esporte, turismo e conservação do meio ambiente. 
	 A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.