PROJETO DE LEI Nº 17.793/2009
Declara de Utilidade Pública a Federação de Karate do Tradicional da Bahia-FKTB com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação de Karate do Tradicional da Bahia-FKTB com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação de Karate do Tradicional da Bahia-FKTB, inscrito no CNPJ sob nº 16.297.830/0001-62, foi fundada em 20 de fevereiro de 1988, com sede e foro no município de Salvador, é uma entidade civil de caráter desportivo, sem fins lucrativos. 
A FKTB, tem como finalidades: 
a) estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; 
b) estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; 
c) defender os interesse dos associados e da comunidade; 
d) incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; 
e) aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade, por meios lícitos e possíveis; 
f) fundir obras de caráter social e beneficente da natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social; 
g) promover o desenvolvimento comunitário, assistência a saúde, educação, através de convênios, etc. 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FKTB, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.