PROJETO DE LEI Nº 17.795/2009
Declara de Utilidade Pública o GRUPO RENASCER  DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, com sede a Rua Nossa Senhora da Providência S/N, Lot. Cidade Jardim,  no município de São Gonçalo dos Campos- Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, o GRUPO RENASCER DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, com sede a Rua Nossa Senhora da Providência S/N, Lot. Cidade Jardim,  no município de São Gonçalo dos Campos – Ba. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

O GRUPO RENASCER DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS , CNPJ Nº 09.416.445/0001-21, é uma pessoa jurídica  de direito privado, sem fins econômicos que tem como principais finalidades: Firmar convênios, parcerias e contratos com o Poder Público, seja ele no âmbito Municipal, Estadual e Federal; Firmar convênios com Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais que tenham a finalidade de promover o bem estar social do idoso; Promover quanto possível oficinas de capacitação e reciclagem de recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços a idosos; Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; Incentivar e promover atividades para o desenvolvimento Social, Cultural e Assistencial da Terceira Idade  de São Gonçalo dos Campos; Organizar campanhas, obras sociais e educacionais para atendimento de idosos e segmentos excluídos; Adquirir, construir ou alugar imóveis necessários as suas instalações administrativas e outras; Manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica, constituindo-se, neste particular, em mandatária dos Associados no que diz respeito a ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumidor, ou, com qualquer entidade pública ou privada; Defender e preservar o meio ambiente promovendo dessa maneira, o desenvolvimento sustentável; Promover a ética da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de valores universais; Sustentar e defender, perante os poderes públicos e onde quer que se façam necessários, os direitos, interesses e reivindicações de seus associados. 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.