PROJETO DE LEI Nº 17.797/2009
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO CULTURAL JEGUE & CIA, com sede a Fazenda Sobrado S/N, Distrito de Afligidos, no município de São Gonçalo dos Campos- Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a 
ASSOCIAÇÃO DO GRUPO CULTURAL JEGUE & CIA, com sede a Fazenda Sobrado S/Nº, Distrito de Afligidos,  no município de São Gonçalo dos Campos – Ba. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA 
A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO CULTURAL JEGUE & CIA , CNPJ Nº 10.494.194/0001-82, é uma pessoa jurídica  de direito privado, sem fins econômicos que tem como principais finalidades: Desenvolver ações para a valorização e manutenção da qualidade de vida dos habitantes do Distrito de Afligidos (São Gonçalo-Ba), por meio da promoção da tradicional festa da Corrida de Jegue, evento cultural de reconhecido destaque no território nacional. 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2009 

 
 
ELIANA BOAVENTURA 
DEPUTADA ESTADUAL