PROJETO DE LEI Nº 17.806/2009
Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais  Artísticos para doadores de sangue.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado da Bahia.

Art. 2º -  Para efeitos deste Projeto de Lei, considerar-se-á como casa de diversões ou estabelcimentos que realizem espetáculos musicais, artístico, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretendimento.

Art. 3º -  A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.

Art. 4º -  Para efeito deste Projeto de Lei, são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados nos hemocentros e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Art. 5º -  O poder executivo regulamentará o presente Projeto de Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2009

Deputado Getúlio Ubiratan

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal, dotar nossos bancos de sangue de estoque que supra as necessidades dos hospitais do Estado da Bahia. 
Dando este incentivo aos doadores, tenho certeza de que  haverá um incremento significativo no número de doadores voluntários. 
Tendo em vista a importância do referido projeto, tendo em vista que a finalidade maior é salvar vidas humanas, conto com  o aval de meus  nobres pares para que este projeto seja aprovado rapidamente.