PROJETO DE LEI Nº  17.808/2009
Declara de Utilidade Pública a FILARMÔNICA LIRA MUSICAL SANGONÇALENSE, com sede a Rua Dr. Almeida Nº 1, Centro, no município de São Gonçalo dos Campos- Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  	Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a FILARMÔNICA LIRA MUSICAL SANGONÇALENSE – LIMUSGON, com sede a Rua Dr. Almeida, nº 1, Centro, no município de São Gonçalo dos Campos – Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

 
 
A FILARMÔNICA LIRA MUSICAL SANGONÇALENSE - LIMUSGON , CNPJ Nº 14.562.821/0001-26, é uma pessoa jurídica  de direito privado, sem fins econômicos que tem como principais finalidades: Manter e representar a Orquestra Filarmônica de São Gonçalo dos Campos, em todas as atividades e obrigações; Desenvolver em todos os seus gêneros, atividades musicais relacionadas à orquestra e grupos de câmara, com objetivos sociais, culturais, artísticos e didáticos, junto a comunidade Sangonçalense, como também, em qualquer lugar que seja convidada a se apresentar; Apoiar e estimular a preservação dos valores culturais representativos da comunidade brasileira, através da criação, execução de programas e projetos voltados para a cultura, turismo, meio ambiente, folclore e educação; Estimular a pesquisa de repertório sinfônico e camerístico, erudito e popular, divulgar e executar obras inéditas; Desenvolver e executar, só em parceria, projetos e eventos de cunho sócio cultural para entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; Realizar eventos destinados a divulgar as atividades e produções culturais da Filarmônica no Brasil e exterior.  

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

Sala das Sessões, 22 de janeiro  de 2009 

 

ELIANA BOAVENTURA 
DEPUTADA ESTADUAL