PROJETO DE LEI Nº 17.821/2009
Institui a Semana Estadual da 3ª Idade

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criado a Semana Estadual da 3ª Idade, a ser comemorada, anualmente, em todo território baiano, na primeira semana do mês de outubro, período em que se comemora o Dia Nacional da Terceira Idade, (01 de outubro).

Art. 2º -  A semana instituída pelo artigo 1º desta Lei deverá ser comemorada com a realização de campanhas educativas, eventos festivos, palestras; promovidas pelas instituições educacionais- públicas e particulares- órgãos ligados às secretarias de saúde, educação, turismo e agricultura e os seus respectivos conselhos, além do terceiro setor e da iniciativa privada.

Art. 3º -  A coordenação geral caberá a um conselho estadual criado por membros indicados por representações sociais, seguindo os mesmos moldes utilizados nas formações dos conselhos estaduais e municipais de saúde e segurança pública, por exemplo.

Art. 4º -  O Estado incentivará e coordenará os municípios para que eles criem seus conselhos municipais e promovam ações que objetivem reinserir os idosos na sociedade, aproveitando suas experiências para melhorar a vida. 
 
Parágrafo único- As organizações da rede pública e ou privada que exerçam atividades nestas áreas deverão ser incluídos na programação da campanha educativa, através de divulgação dos seus trabalhos.

Art. 5º -  A Semana a que se refere o art. 1º desta Lei passará a integrar o calendário oficial de eventos em todo Estado da Bahia.

Art. 6º -  Fica o Poder Executivo, autorizado a firmar convênios de cooperação com órgãos Estaduais e Federais e com a Sociedade Civil Brasileira, para realização da programação da Semana instituída por esta Lei.

Art. 7º -  Para consecução dos objetivos previstos nesta Lei, o Estado deve trabalhar com o orçamento destinado para as secretárias que aglutinarem a organização da semana, uma vez que se trata de melhoria de qualidade de vida, direito a informação e conscientização, logo direitos prescritos pela constituição. 

Art. 8º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de março de 2009

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

Ao chegar à terceira idade, muitas vezes as pessoas são tratadas como pertencentes a uma etapa, na qual o organismo e a dimensão psíquica regridem. O país, apesar de melhoras significativas, ainda não sabe garantir dignidade aos mais velhos. Ainda somos muito mais a força física e desprezamos ou marginalizamos a experiência.  
 Acreditamos que na resolução de vários problemas, oferecerem outras perspectivas, perpassa por conhecer a causa por completo. Conhecer a vida e os problemas enfrentados pela terceira idade é, com certeza, apontar direcionamentos e, sobretudo, defender a idéia de que a terceira idade é uma das principais etapas do desenvolvimento humano. 

No Brasil, a população acima de 60 anos cresceu 47,8% na última década, segundo a Síntese de Indicadores Sociais1, do IBGE. Os maiores de 60 anos representam 10,5% da população total e 83% deles vivem nas cidades. O nível de instrução vem crescendo desde 1997 no país, inclusive na faixa etária dos idosos. Mas as pessoas com mais de 60 anos sem instrução ou menos de um ano de estudo ainda representam 32,2% do total.  
O percentual é maior no Nordeste, onde 52,2% ainda possuem baixo nível de escolaridade - mas o índice era ainda pior há 10 anos: 62,8%%. Em relação à  Bahia, os números encontrados referen-se a 2002, mas, já mostram um aumento significativo. Em 1999, os idosos representavam 7,40% da população, em 2002, já eram 8,22%''. 
 
Mesmo estando amparado e justificado pelos números, esta Semana, por si só, promoverá um encontro de gerações, que será uma via de mão dupla, na qual crianças e adultos poderão solidarizar-se, deixando bons frutos. Os adultos compartilhariam suas vidas outra vez, amparados pelo respeito mútuo e preocupados na construção de um mundo melhor.