PROJETO DE LEI  nº 17.847/2009

Declara     de     Utilidade    Publica a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Povoado de Xavier com  sede   no   município   de  Souto Soares-Ba.

A  Assembléia Legislativa

                                                                                 Decreta:

Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Povoado de Xavier com sede no município de Souto Soares-Ba.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	

Sala das Sessões, 12 de março de 2009.

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Povoado de Xavier é uma sociedade civil sem fins lucrativos, situada na Povoado de Xavier, Muncipio de Souto Soares-Ba, com foro jurídico na Comarca de Souto Soares– BA, com prazo de duração  indeterminado, tendo por objetivos, dentre outros, a promoção de ações comunitárias, relativas à educação, saúde, lazer, social, ambiental, alimentar e de recreação.

Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Povoado de Xavier  necessita ser reconhecida de Utilidade Publica, para que possa desenvolver de maneira mais eficiente as suas atividades .

Sala das Sessões, 12 de março de 2009.

Deputado Sérgio Passos