PROJETO DE LEI Nº 17.861/2009
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Atenção à Fibrose Cística, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Março.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído no estado da Bahia, o Dia Estadual de Atenção à Fibrose Cística, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Março.

Art. 2º -  No Dia Estadual de Atenção à Fibrose Cística o Poder Público estadual realizará atividades diversificadas, a exemplo de seminários e palestras, no intuito de tornar pública a discussão sobre essa enfermidade, contribuindo para o seu diagnóstico e para a elevação da autoestima de seus portadores.

Art. 3º -  As instituições que prestam serviços públicos de educação e saúde deverão se articular para elaborar uma campanha permanente de atenção à Fibrose Cística, a ser  editada e re-editada anualmente no dia 25 de março, com ampla divulgação através dos meios de comunicação de massa.

Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de março de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei põe em relevo uma enfermidade que, pelo pouco conhecimento de que dispõe a sociedade, passa despercebida para a maioria da população, inclusive para muitos de seus portadores. A Fibrose Cística é uma doença hereditária do muco e glândulas sudoríparas. Trata-se de uma infecção respiratória de repetição, tosse, secreção, falta de ar, má absorção dos alimentos, desnutrição e diarréia. Ela afeta principalmente os pulmões, pâncreas, fígado, intestinos e seios paranasais. 
 
Uma característica da Fibrose Cística é o acúmulo de muco nos pulmões, o que bloqueia as passagens de ar. Isso propicia a proliferação de bactérias e ocasiona infecções sérias nos pulmões, podendo causar danos irreversíveis. Esta doença atinge anualmente cerca de 800 crianças em todo o Brasil, mas esse número pode ser resultado de uma sub-notificação, já que é comum se fazer confusão com outras enfermidades. 
 
A Fibrose Cística não tem cura, mas pode ser tratada. Para tanto, o diagnóstico precoce é fundamental, principalmente para garantir um grau razoável de qualidade de vida àqueles que são acometidos por ela. Assim, uma Lei que ponha em destaque essa discussão terá reflexos sobre toda a sociedade e auxiliará a medicina na conscientização e na identificação desse tipo de agravo.