PROJETO DE LEI Nº 17.863/2009
 
Declara de  utilidade pública a Associação de Moradores  
e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Beira Rio,  
com sede e for no município de Anagé.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Beira Rio, com sede e foro no município de Anagé.  

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Beira Rio surgiu de um movimento espontâneo dos habitantes da comunidade, interessados em buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida da população.   
  
Atuando com estreita observância das finalidades estatutárias, a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Beira Rio busca os meios para melhorar a qualidade de vida da população. Tem ainda forte atuação no fomento às atividades produtivas praticadas pela população, especialmente nos campos da agropecuária, além de promover o desenvolvimento comunitário através da realização de ações voltadas para a integração dos moradores e aprimoramento da sociedade, com ênfase para as atividades de cunho educacional, desportivo, de  saúde e de lazer.  
  
Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela instituição, proponho a aprovação do presente projeto de lei.