PROJETO DE LEI Nº 17.867/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Lavradores do Anjico -ACLA com sede e foro no município de Fátima, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Lavradores do Anjico, com sede e foro no município de Fátima-Ba. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

         Sala das Sessões, 17 de março de 2009

                                                                                                                                                                                                						Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Lavradores do Anjico-ACLA, inscrita no CNPJ sob nº 01.535.174/0001-11, foi fundada em 10 de novembro de 1995, com sede e foro no município de Fátima, constituindo-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A ACLA, tem como finalidades: 
Apoiar e incentivar as atividades produtivas dos pequenos produtores que venham trazer melhorias econômicas dos mesmos; 
Firmar convênios com quaisquer órgãos e instituições com o objetivo de melhorar as condições de vida do pequeno agricultor; 
Promover encontros para que os agricultores possa crescer no aspecto social, cultural, reivindicatório e religioso. 
  
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACLA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.