PROJETO DE LEI Nº  17.885/2009
Declara de utilidade pública a  Associação das Pessoas com  
Deficiência do Município de Brumado e Região, com sede e  
 foro no município de Brumado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado e Região, com sede e foro no município de Brumado.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de março de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A fundação da Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado  atendeu a um antigo anseio da comunidade,  interessada em promover os meios para a real inserção das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho,  no mundo acadêmico, nos campos da cultura, do esperte, lazer, etc. 
 
Além de acolher e integrar as pessoas portadoras de deficiências, a Associação desenvolve extenso trabalho de conscientização da sociedade civil sobre os direitos, necessidades e capacidades da pessoas especiais. Importante vertente da luta da instituição é o ajustamento psicossocial dos seus membros e a orientação familiar acerca das peculiaridades das pessoas deficientes. 
 
Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado,  proponho a aprovação do presente projeto de lei.