PROJETO DE LEI N°  17.886/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação 
Desportiva Comunitária Renascer

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1° -Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Desportiva Renascer, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Serra Preta, com sede à Rua Emiliano Mendes, s/n, Distrito do Ponto, neste Estado.

Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  07 de abril de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a Associação Comunitária Desportiva Renascer, entidade sem fins lucrativos, fundada em 05 de março de 2006, CNPJ: 08.282.336/0001-04, com sede e foro no município de Serra Preta, Estado Bahia, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: Proporcionar a difusão da cultura e desenvolver a prática da educação física e do desporto em todas as modalidades.
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2008

Zé Neto
					Deputado Estadual – PT