PROJETO DE LEI Nº 17.889/2009
Dispõe sobre a Instituição do Dia de Combate à dengue e da criação da Semana de Articulação contra a Dengue no Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º Fica Instituído na Bahia o “Dia Estadual de Combate à Dengue”. 
  
       Parágrafo único – Fica instituído o dia 13 de Abril de cada ano, o Dia Estadual de Combate à Dengue. 
 
Art. 2º -    
Art. 2º Fica instituída a “Semana de Articulação Contra a Dengue”, a realizar-se anualmente, na semana que contenha o dia 13 de Abril, com a ocorrência de ações diretas, debates, exposições e outros eventos que promovam o fortalecimento da luta contra a dengue. 
 
       § 1º – No Dia Estadual de Combate à Dengue será realizada pela Secretaria de Saúde do Estado, com a participação de seus Agentes de Saúde em parceria com outras instituições públicas e privadas, além da sociedade civil, uma grande mobilização com a finalidade de combater a Dengue na Bahia. 
 
       § 2º – Os debates de que trata o caput deste artigo deverão ser ministrados por técnicos da Secretaria de Saúde e/ou especialistas de instituições públicas ou privadas, ligadas aos diversos segmentos que promovem o combate e a prevenção à dengue. 
  
       § 3º – As Escolas Públicas e Privadas da Bahia deverão participar da programação da “Semana de Articulação Contra a Dengue”, com a finalidade de promover a educação e provocar a participação dos jovens nos eventos de sensibilização de forma especializada. 
  
       § 4º – A Secretaria de Saúde fica autorizada a promover, em parceria com outras organizações públicas e privadas, debates, exposições, e outros eventos sobre o tema e desenvolver ações específicas voltadas para a promoção do combate e prevenção à dengue na Bahia.

Art. 3º -   Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 24 de março de 2009
Deputada Eliana Boaventura
JUSTIFICATIVA

 
 
A presente propositura tem por intuito amenizar um dos problemas mais graves na saúde pública do Estado da Bahia. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, até a primeira semana de Março foram confirmadas 25 mortes por dengue no Estado. Tendo sido notificados 21.407 casos, um aumento de 270%, em relação ao mesmo período do ano passado, o que vem lotando os leitos hospitalares. 
Constata-se ainda que mais de 500 milhões de reais foram gastos apenas pelo governo Federal, no programa de prevenção e controle da Dengue, o que deixa mais claro a importância do papel da educação, em especial dos jovens, para conter o avanço da Dengue. 
Diversas tentativas isoladas em vários municípios baianos vêm, sem sucesso, tentando conter o avanço da dengue. Ocorre, porém, que para o melhor combate ao agente transmissor, é necessário uma ação conjunta em todo o Estado, com a participação da União, do Estado e Municípios, além da participação efetiva da sociedade civil.  
A Bahia chegou a utilizar de uma equipe formada por médicos e enfermeiros das Forças Armadas, o que demonstra a urgência e relevância na resolução deste grave problema na saúde pública. 
Pelos motivos acima expostos, reitero a importância do envio à Assembléia Legislativa da Mensagem dispondo sobre a instituição do Dia Estadual de Combate à Dengue.