PROJETO DE LEI Nº   17.915/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Quilombolas de Malhada para Promoção do Etnodesenvolvimento, do município de Malhada. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Quilombolas de Malhada para Promoção do Etnodesenvolvimento com sede e foro no município de Malhada – Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 30 de março de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação das Mulheres Quilombolas de Malhada para Promoção do Etnodesenvolvimento, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de   Malhada.  
  
Tem por finalidade apoiar e desenvolver projetos de natureza que atendam aos princípios do etnodesenvolvimento e universalização dos direitos da mulher e da comunidade remanescente de Quilombo da Parateca. 
  
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Deputado Waldenor Pereira