PROJETO DE LEI Nº 17.930/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Alto da Conquista, município de Viória da Conquista.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Alto da Conquista com sede e foro no município de Vitória da Conquista -  Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Moradores do Alto da Conquista , é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de Vitória da Conquista.  
  
Tem como objetivos defender os interesses dos sócios e moradores do bairro referido nos limites de sua atuação; unificar a ação dos moradores do mencionado bairro visando a melhoria de todas as condições materiais e culturais da comunidade; filiar-se a entidade congênere; promover estudos de causas determinantes e/ou condicionantes dos problemas existentes no bairro e propor solução para os mesmos aos órgãos públicos competentes e elaborar projetos sociais visando melhorar as condições de vida da comunidade.  
  
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2009

Deputado Waldenor Pereira